O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.

O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29).

Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.

Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados.

Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos.

Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal.

Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda.

Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada.

A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Assessoria

Por volta das 20 horas e 30 minutos dessa terça-feira, 22 de novembro, um homem, identificado como Clébson Bezerra da Silva, 27 anos, natural de Exu e residente em Ouricuri, quando seguia em companhia da esposa e um filho, na PE, próximo a Fazenda Primavera, foi vítima de disparos de arma de fogo e estancou o carro no meio da rodovia.

Segundo informações repassada por policiais militares que estavam no local, um veículo modelo Hillux, teria emparelhado com o carro da vítima, um Celta de placas policiais KLT 9802.-PE. Ele viria da fazenda Pipocas e seguia para o centro de Ouricuri.

Os demais ocupantes que estavam no Celta não ficaram feridos. A vítima teria passagens pela polícia.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Informações: Emanoel Cordeiro.

O Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou.

Renan

Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/MSN

Chegou a Ouricuri a Auto Capotaria Nova Geração. Um novo conceito na área da capotaria.

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Da Redação do Blog do Edy Vieira

O Banco do Brasil anunciou, neste domingo (20), um plano de reestruturação que deverá fechar agências e enxugar a estrutura administrativa do banco. A instituição também confirmou o plano de incentivo à aposentadoria, anunciado em outubro.
As mudanças devem ocorrer ao longo de 2017, disse o banco.

Com a reformulação, o Banco do Brasil espera economizar R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança e despesas com os imóveis.

Nessa reformulação, 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir. Dos pontos fechados, 379 serão convertidos em postos de atendimentos, uma versão menor e mais barata de atendimento ao cliente. As outras 402 serão desativadas, somando-se a outras 51 agências que começaram a ser fechadas em outubro.

Em comunicado ao mercado, o banco diz que a rede de atendimento será reorganizada para adequá-la “ao novo perfil e comportamento dos clientes” e que não comprometerá a presença do BB nos municípios em que atua.

Também serão enxugadas 31 superintendências regionais. Na direção geral, o Banco do Brasil vai encerrar três unidades estratégicas, com as transferências de suas funções para outras diretorias do banco.

As mudanças devem permitir ao banco diminuir em 9.072 o número de funcionários do banco, que hoje são 109 mil. Para isso, o banco vai lançar um plano de incentivo a aposentadoria.

O Banco do Brasil tem 18 mil funcionários que já poderiam ter deixado o banco, mas seguem na ativa. Eles terão até 9 de dezembro para aderir ao programa e devem receber, além de indenização por tempo de serviço, um bônus de 12 salários.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE