Entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil enviaram um apelo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso, réu por peculato. Em carta encaminhada neste sábado (3), as organizações argumentam que Renan não pode permanecer na função por “pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”.
O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência na quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê punição a juízes e investigadores. E lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado agora cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, em maio.
Em 2015, Janot solicitou a medida por entender que Cunha usava o cargo para obstruir investigações contra ele tocadas pela Operação Lava Jato. Na-sexta-feira (2), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, também foi a público cobrar que Renan deixe a presidência do Senado.
“O intuito do presidente do Senado, ora acusado de peculato, é evidente, atrapalhar as investigações, constranger membros do Ministério Público e da magistratura”, afirmam as entidades. Faltam a Renan “legitimidade moral e política bem como probidade para a condução dos destinos do Poder Legislativo pátrio.”
O documento é assinado pelos presidentes do Instituto Não Aceito Corrupção, ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas), AMPCON (Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas), APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Ajufesp (Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), associação Contas Abertas, e Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).
O gabinete de Janot recebeu o pedido, que será formalizado apenas na segunda-feira (5). Avalia que poderá ser usado na ação pendente no STF que pode impedir réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.
Em novembro, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que políticos com processos não poderiam ficar no comando dos Poderes, mas o julgamento foi adiado porque Dias Toffoli pediu vista.
Não há data para a votação ser retomada. A PGR teme que, com o recesso a partir do dia 19, não haja tempo para uma decisão ainda neste ano.
Renan disse ter recebido com “tranquilidade” a decisão do STF de receber parcialmente uma denúncia contra ele e, com isso, torná-lo réu pela primeira vez.
Em nota divulgada via assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o peemedebista fala em “suposição”, “probabilidades” e diz não haver provas contra si.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE
