Nos últimos meses, o Brasil tem assistido sucessivos escândalos de corrupção no meio político e empresarial envolvendo farras milionárias de recursos públicos para contas particulares em paraísos fiscais. Tem sido assim no escândalo da Petrobras, alvo da operação Lava Jato, e, foi no escândalo do Mensalão. Mas o ambiente de impunidade no País, diante de leis que não são rígidas o suficiente, e de tramitações lentas no âmbito do Judiciário, tem levado várias instâncias da sociedade a se mobilizar para varrer a corrupção e penalizar severamente os que a praticam. Fruto de um clamor popular, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir e convocar a população para mais uma ação ostensiva no combate à prática. Iniciou campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” para arrecadar assinaturas de apoio ao projeto de lei popular que visa combater não só a corrupção, mas também a impunidade no País.

A proposta do MPF traz dez novas medidas que devem virar lei para frear a corrupção. A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores estão entre as medidas. Segundo a procuradora do MPF em Pernambuco, Ládia Chaves, coibindo a corrupção é possível aumentar a eficiência dos serviços públicos, uma vez que grande parte dos recursos do Estado são perdidos através de desvios. “A corrupção é o grande escoadouro de recursos. A ONU tem uma estimativa de que, anualmente, no Brasil, são desviados, com a corrupção, mais de R$ 200 bilhões. Isto seria um investimento que poderia triplicar o orçamento da saúde e multiplicar por cinco vezes os recursos da União, estados e municípios em segurança pública”, comentou.

Para o coordenador da ONG Novo Jeito, Fábio Silva, é necessário que a sociedade se engaje na aprovação das medidas. “Queremos ver um pais com mais transparência e com menos corrupção. A nossa convocação é, exatamente, para que se coloque luz sobre esse tema. O maior legado desse projeto é fazer com que a sociedade se mobilize.”, afirmou.

No Estado, um grupo de procuradores do MPF está trabalhando voluntariamente na coleta de assinaturas. De acordo Ládia Chaves, as medidas nada mais são que um apanhado de 20 anteprojetos que estão em tramitação no Congresso. “É a reunião de todos projetos de lei que existem no Congresso Nacional para formar um projeto de lei único, a fim de forçar o Senado e a Câmara a discutirem essas iniciativas”, diz.

Em Pernambuco, as coletas fixas estão ocorrendo na sede do MPF, na avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife, e por meio de ações da organização Novo Jeito. A expectativa é que sejam recolhidas, em todo o Brasil, aproximadamente um 1,5 milhão de assinaturas. Até a última sexta-feira, mais de 347 mil apoios foram oficializados, segundo dados do MPF. Quem estiver interessado em aderir à campanha, o órgão disponibiliza fichas para assinaturas pelo site. As fichas devem ser impressas e entregues nas sedes do Ministério Público.

Da Redação d Blog do Edy Vieira

• Documento oficial de identificação com foto recente: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (original e 02 fotocópias);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);
• Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
• Certidão de Nascimento dos filhos e/ou Termo de Guarda, Tutela ou Curatela dos menores dependentes, se houver (original e fotocópia);
• Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do(a) companheiro(a), se houver (original e fotocópia);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último contrato de trabalho e/ou contracheque(original e fotocópia)

Um homem foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (2) em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco da Silva, de 33 anos, foi atingido por vários disparos de arma de fogo dentro da casa que morava no bairro Alto da Abelha. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Ainda segundo a polícia, testemunhas informaram que dois homens teriam se aproximado da residência e seriam os responsáveis pelos tiros que atingiram a vítima. Não há informações sobre a motivação do crime. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Petrolina, também no Sertão.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O Programa de Proteção à Testemunha de Pernambuco (Provita-PE) criado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) será entregue às mãos do Governo do Estado após 20 anos da fundação do projeto. De acordo com o coordenador do Gajop, Rodrigo Deodato, há vários motivos para o fato, entre eles a falta de repasse de verbas e de prioridade dos governos estadual e federal na proteção aos Direitos Humanos. Segundo Deodato, o término do convênio ocorreu no final de agosto e não houve renovação.

“O Gajop entrega o Programa de Proteção, estando os usuários desse programa abrigados no âmbito do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP) da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Estado. Essa situação já se dá desde o fim do convênio com o governo no fim de agosto”, afirmou. “O Gabinete lamenta o fato de que uma política pública criada há 20 anos foi constituída para o fim do ciclo de impunidade, porém que, nos dias atuais, essa mesma política esteja fortalecendo um ciclo de revitimização dessas pessoas”, complementou. Os beneficiários do Provita-PE são testemunhas de crimes e estão ameaçados de morte. Será realizada uma coletiva para maiores informações às 15h30 desta sexta-feira (2).

Da Redação do blog do Edt Vieira

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, na condição de “informante”, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.

Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido do PSDB para que o STF se manifeste sobre se a Polícia Federal poderia investigar a presidente Dilma Rousseff na operação. O relator ainda prorrogou por 80 dias as investigações do inquérito que investiga quadrilha na Lava Jato.

Em relação a Lula, Teori atendeu ao pedido da Polícia Federal, que também recebeu aval da Procuradoria Geral da República. O ministro destaca que o fato de o petista prestar depoimento não o coloca como investigado.

“No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes.

Também foi autorizado que sejam ouvidos ainda como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral destaca que não há elementos objetivos para incluir o petista como investigado na Lava Jato e que as apurações de pessoas sem prerrogativa de foro, como é o caso do ex-presidente, ocorrem na primeira instância, sendo concentradas na Justiça do Paraná.

O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, o delegado afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação “não pode se furtar” a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa “presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “as características e a dimensão” do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

DILMA

Sobre o pedido do PSDB para que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize a Polícia Federal a investigação e a tomar o depoimento da presidente Dilma Rousseff nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras, Teori afirmou que a medida é “inviável”.

Isso porque o STF não é um órgão consultivo e a iniciativa teria que partir do Ministério Público Federal.

“Quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal Carlos Henrique Focesi Sampaio, é manifesta sua inviabilidade. Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não

dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público, é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência “com a essência da atividade jurisdicional”.

O PSDB usou como base para a ação o relatório da Polícia Federal que também requereu ao Supremo o depoimento do Lula. Para o PSDB, as mesmas condições de Lula se aplicam a presidente Dilma Rousseff. No entanto, na interpretação do delegado, por força de dispositivo da Constituição – art. 86, § 4º -, Dilma não poderia ser investigada enquanto ocupar o cargo de presidente.

A ação do PSDB, porém, alega que a interpretação do delegado é equivocada, já que o próprio ministro Teori, ao analisar o tema em questão, deixou claro que o fato de um presidente estar no cargo, “não inviabiliza, (…), a instauração de procedimento meramente investigatório”.

Da Redação do Blog do Edy Vieira