O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, ingressou com Ação Civil Pública visando assegurar o pagamento de salários atrasados, relativos ao mês de dezembro de 2024, dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas, sob pena de bloqueio das verbas destinadas a Prefeitura.

O Ministério Público também requereu a condenação do município ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). No bojo da Ação Civil Pública de n. 0000344-20.2025.8.17.3020, o Ministério Público ressaltou que a conduta do atual gestor em promover, sem impedimentos, os pagamentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro, evidencia que inexiste qualquer impossibilidade financeira que justifique a omissão no pagamento do mês de dezembro do ano anterior e que isso revela, não apenas uma afronta aos direitos dos servidores, como também a utilização da administração pública como instrumento de retaliação política, buscando descredibilizar a gestão anterior e essa prática representa um desvio de finalidade, uma vez que a gestão pública deve se pautar pelo interesse coletivo e não por motivações meramente político-partidárias.

Por fim, o Ministério Público pontuou, ainda, que o argumento utilizando pelo atual gestor e por demais representantes do município, de que que tais atrasos se deram em razão de débitos da gestão anterior não prospera, uma vez que a Prefeitura de Ouricuri é pessoa jurídica de direito público, regida pelo princípio da continuidade da administração pública, sendo então da Prefeitura a responsabilidade pelo pagamento dos seus servidores e não o gestor anterior, devendo do ente público honrar os compromissos outrora contraídos por gestores que antecederam o atual gestor, a fim de não resultar em enriquecimento ilícito por parte do atual prefeito. Fonte: ASCOM MPPE

Foto: Divulgação

Neste sábado, 8 de março, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouricuri realizou uma importante ação em benefício da população. Em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), foram entregues kits com produtos agroecológicos da agricultura familiar, em um trabalho coordenado pela secretária Maria Aniele.

Os kits foram distribuídos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, garantindo que famílias cadastradas tivessem acesso a alimentos saudáveis e nutritivos. A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a agricultura familiar e a economia local, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança alimentar da população.

A iniciativa contou com total apoio do prefeito Victor Coelho, que tem reforçado o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar e ao desenvolvimento da agricultura familiar.

“Esse programa é mais do que uma distribuição de alimentos. Ele fortalece nossos agricultores familiares, valoriza o trabalho de quem planta e colhe com tanto esforço e leva dignidade para quem mais precisa”, destacou a secretária Maria Aniele.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Orocó tem intensificado os esforços para garantir que a frota de ônibus escolar esteja apta para o transporte dos alunos a partir da próxima segunda-feira (10). O prefeito Ismael Lira, destaca que o mutirão de manutenção foi realizado para assegurar que os veículos ofereçam segurança e conforto às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

O gestor municipal destacou a importância de um transporte escolar seguro e de qualidade, ressaltando que a frota estava completamente sucateada quando assumiu a administração. Diante disso, foi necessária uma ampla recuperação dos ônibus, incluindo reformas nos assentos, revisão da parte elétrica, hidráulica e mecânica, garantindo que os veículos estejam em condições adequadas para rodar.

“Educação se faz com estrutura. É preciso garantir que nossos alunos cheguem com segurança, tenham merenda de qualidade e professores capacitados. O transporte escolar é essencial nesse processo, e não vamos medir esforços para oferecer um serviço digno às nossas crianças e adolescentes“, afirmou o prefeito Ismael Lira.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização da educação e o bem-estar dos estudantes, garantindo que o ano letivo não seja prejudicado como no passado por falta de transporte escolar.

Ascom – PMO

A gestão de Múcio Angelim e Nivaldo Mendes em Parnamirim-PE está comprometida em mudar a realidade do município e garantir a população um serviço de qualidade.

Para isso não tem medido esforços inclusive para convocar os aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura municipal.

Na sexta-feira (28) o prefeito deu posse a novos 5 aprovados.

Hoje, nossa cidade deu mais um passo importante na melhoria dos serviços de saúde! Foram empossadas 5 enfermeiras e 1 nutricionista, profissionais que chegam para fortalecer o atendimento e garantir mais qualidade e humanização para a população.

Seguimos investindo na saúde e no bem-estar de todos, porque Parnamirim é a cidade que avança! Disse o prefeito Múcio. Por: Edy Vieira/Fotos: ASOM

A Prefeitura de Parnamirim (Sertão Central) deverá convocar, nomear e empossar, o mais breve possível, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. Devem ser convocados na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados. A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do último dia 25 de fevereiro, foi feita pela Promotoria de Justiça de Parnamirim e assinada pela promotora Isabel Emanoela Bezerra Costa.

O documento recomenda, ainda, empossar os candidatos convocados por meio dos editais nº 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, que figurem dentre aqueles que possuem direito subjetivo à nomeação, observando o prazo de vigência do concurso público. No caso de desistência de candidatos nomeados, devem ser convocados os próximos candidatos com melhor classificação, uma vez que estes passam a ter direito subjetivo à nomeação.

A prefeitura, de acordo com a recomendação, deverá exonerar todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais do concurso público vigente. A única ressalva é para aqueles que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal e observadas as previsões orçamentárias.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

Foto: Fábio Sousa

Os vereadores de Ouricuri estiveram reunidos na manhã de terça-feira (25) e votaram pautas importantes para a população de Ouricuri a exemplo da indicação da vereadora Williane Matos solicitando ao executivo municipal a criar projeto de lei que institua o programa “Bolsa universitária” destinada a oferecer auxilio financeiro a estudantes universitários de baixa renda.

Galeguinho Dantas indicou a realização dos campeonatos da 1ª, e 2ª divisão de veteranos, campeonato da Zona Rural, campeonato feminino; campeonato de voley, artes marciais e campeonato sub 10, 13 e 15 e a criação da Secretaria de Esportes, indicação esta assinada por todos os vereadores.

A vereadora Adelucia Cléa indicou que seja criada a secretaria de Crianças Atípicas e Neurodivergentes e a criação do centro em Saúde da Mulher.

O vereador Icaro Frazão indicou a realização da reforma da Praça de Baixo no Bairro Nossa Senhora de Fátima e a realização de reforma e reparos na Escola Municipal Teodoro Felix na Fazenda Pradicó.

O vereador Marcinho Nova Vida indicou que a gestão municipal realize a iluminação e piçarramento do açude da nação trecho que compreende o açude da nação até a Capela de São Braz, também conserto das estradas do Jatobá, Morcego até chegar ao Angico.

O vereador Cezar de Preto cobrou que seja feita a sinalização horizontal e vertical no Centro da cidade e construir a Praça da Entrada do Povoado Jacaré (Praça da Santinha).

O vereador Iran Severo indicou reformar as cercas da Barragem do Povoado da Extrema.

Já o vereador Negão da Barra cobrou refazer o muro do Ginásio São Pedro e que sejam arborizadas as Praças da Rua do comércio e colocar bancos na Vila Barra de São Pedro.

Além de comparecer ao plenário, a população também pode acompanhar as sessões pelas redes sociais.

Câmara de vereadores de Ouricuri, Presidente Rogério da Aldeia. ASCOM

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Araripina informa que o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro terá início na próxima semana. A partir da quarta-feira, dia 26 de fevereiro, receberão os funcionários da sede da Prefeitura, do Fundo Municipal de Previdência – ARARIPREV e da Secretaria de Defesa Social. Na quinta-feira, dia 27, será a vez dos servidores da Secretaria de Educação e da Autarquia Educacional do Araripe (AEDA). Por fim, na sexta-feira, dia 28, os profissionais da Secretaria de Saúde terão seus vencimentos creditados.

“Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado com responsabilidade para garantir o pagamento dos servidores em dia. Sabemos que essa é uma prioridade para muitas famílias, que dependem desse recurso para seu sustento. O pagamento em dia fortalece a economia local, garantindo mais segurança e dignidade para os trabalhadores de Araripina”, afirmou o gestor.

A administração do prefeito Evilásio Mateus e do vice-prefeito Bringel Filho (PDT) segue priorizando o equilíbrio financeiro e a responsabilidade fiscal. O pagamento pontual dos salários não apenas assegura os direitos dos servidores, mas também aquece o comércio e impulsiona o desenvolvimento do município. A circulação desses recursos contribui diretamente para a geração de empregos e renda, beneficiando toda a população. ASCOM