O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar que garante que as verbas decorrentes de complementação federal do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – ao município de Ipubi, Sertão do Araripe, tenham aplicação exclusiva na área da educação básica, sob pena de multa. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

A liminar atende pedido feito em ação civil pública, ajuizada pelo MPF, que buscava evitar que as verbas oriundas do Fundeb decorrentes de precatório originado da complementação federal dos recursos tivessem destinação diversa da prevista por lei. A decisão declarou a inconstitucionalidade incidental de itens de três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) – acórdãos 1.962 de 2017; 1518 e 2866, ambos de 2108 – que impediam a destinação do mínimo de 60% para os profissionais da educação, como estabelece a lei e a Constituição Federal.

Os recursos relativos ao precatório são decorrentes de decisão judicial de 2015 (processo 1999.61.00.050616-0), que obrigou a União a complementar os municípios com a diferença do que foi pago a menos entre 1998 e 2006, no âmbito do antigo Fundef. O pagamento do valor inferior ao devido ocorreu em razão de um erro de cálculo à época.

Na decisão liminar, a Justiça também determinou, que ao menos 60% de todos os recursos oriundos do precatório devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica que, nos exercícios financeiros e meses correspondentes ao precatório, exerciam efetivamente a atividade. A vinculação das verbas já tinha sido, inclusive, objeto de outra ação judicial (nº 0000178-84.2014.4.05.8308), movida contra a Fazenda Pública, em que o Município de Ipubi firmou acordo com a União para garantir a correta destinação dos recursos referentes a essa ação. A Justiça ainda determinou que o Município de Ipubi elabore, em até 60 dias, um plano de aplicação dos recursos, conforme recomendação do TCU, com a participação do sindicato dos professores. O processo tem o nº 0800212-13.2020.4.05.8309, na 27ª Vara Federal no Estado.

Com uma pausa no período chuvoso, a prefeitura municipal de Ouricuri retomou o serviço de recuperação das estradas vicinais melhorando a trafegabilidade das pessoas do interior a sede do município. O vereador João Soares Filho (GIBA) esteve acompanhando o serviço.

Estive acompanhando de perto este serviço de recuperação das estradas e vi que não é só passar a máquina, o prefeito tem feito de fato uma recuperação nas estradas. Lugares que estavam verdadeiras crateras hoje nem parece que estava aquele estrago todo deixado pelas chuvas.

O material que está sendo usado é de qualidade e logo, logo teremos nossas estradas recuperadas a exemplo da que liga Santa Rita a Ipubi, a estrada do Tamboril e tantas outras que estão sendo recuperadas.

Eu como vereador eleito pelo povo faço as cobranças, mas também venho fiscalizar de perto o trabalho que está sendo feito, comentou o vereador Giba. (Por: Edy Vieira/Fto: ASCOM)

Com a estiagem das chuvas nos últimos dias a prefeitura de Santa Cruz da Venerada retomou o serviço de recuperação das estradas daquele município melhorando a trafegabilidade no interior do município.

O vereador Zé Neildo acompanha o serviço de recuperação das estradas vicinais e destacou a importância da iniciativa da prefeita Eliane Soares em contratar o pessoal das comunidades.

Quero aqui agradecer mais uma obra da prefeita Eliane Soares, dessa vez a reforma da passagem molhada do baixio dos Kamilos próximo ao povoado passagem de pedras divisa de Santa Cruz com Ouricuri, uma obra feita em 1988, quando pertencia a Ouricuri , hoje bastante danificada e dentro do território de Santa Cruz, através de uma visita nossa no início do inverno com o secretário de obras municipal de Santa Cruz Martonio Tavares, foi observado à necessidade de uma reforma completa, e não só a tapagem de um buraco que estava sendo reivindicado pela localidade, levamos o caso a prefeita que por sua vez agora ao término das chuvas foi autorizada a reforma completa daquele local com a mão de obra contratada no  local, vale lembrar que lar passa muitos carros e motos de Santa Cruz e do município vizinho Ouricuri.

Na região do baixio além da recuperação da passagem a prefeitura deve passar a máquina nas estradas daquela localidade, disse o vereador Zé Neildo.

Foram iniciadas, as obras de reforma do terminal rodoviário de ônibus. Os serviços, que estão sendo executados pela Prefeitura de Ouricuri, por meio da Secretaria de Obras, reforça assim o compromisso da atual gestão em promover melhorias na mobilidade urbana da cidade.

Para o prefeito Ricardo Ramos, a obra é muito importante para a população e vai melhorar significativamente a vida de quem utiliza todos os dias esses serviços. “Estamos atendendo o pleito dos moradores. O espaço terá muitas novidades para dar mais comodidade aos usuários e dar uma cara nova para o local. Este é um equipamento com um grande fluxo de passageiros, por isso vamos garantir uma estrutura adequada para que todos possam utilizá-lo com mais conforto”, ressalta o gestor. (Por Chico César)

Durante pronunciamento na Plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, na manhã desta quinta-feira (28.05), o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) defendeu um planejamento gradual, seguro e regionalizado para a reabertura do comércio, indústria e serviços depois de pico da COVID-19 no Estado. “O mais importante de tudo é a vida. A vida das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar. Mas não podemos fechar os olhos para outras consequências da Pandemia. Todos sabem que a atividade econômica foi muito abalada pelos efeitos da COVID-19. São mais de 70 dias com o comércio, a indústria e os serviços paralisados. As sequelas econômicas da COVID-19 são tão assustadoras quanto a própria doença”, explicou Antonio Fernando.

Neste sentido, o deputado se posicionou em defesa de um planejamento regionalizado para a reabertura da atividade econômica no pós-pandemia: “Em minha opinião, deveria ser estudada uma reabertura do comércio, da indústria e dos serviços de maneira regionalizada. Cada região do Estado tem características e necessidades próprias. Cada Região de Pernambuco foi atingida pela COVID-19 num estágio diferente. Enquanto o pico da doença chegou à região metropolitana mais cedo, o pico do Coronavírus atingiu o Sertão mais tarde. Isso tudo precisa ser levado em conta e reforça a tese de que a retomada da economia não deveria ser feita de uma vez só, de uma maneira geral, em todo Estado. A meu ver, a reabertura das atividades de comércio, indústria e serviços deve ser segura (colocando a vida em primeiro lugar); gradativa;  e regionalizada”, defendeu o deputado Antonio Fernando.

Para reforçar a retomada da economia estadual no pós-coronavírus, Antonio Fernando ressaltou a importância de que grandes projetos, hoje paralisados, sejam reativados para gerar emprego e renda para a população: “Usando como exemplo a minha região – o Sertão do Araripe –, podemos citar a Ferrovia Transnordestina. A obra (ideal para transportar a gipsita do Araripe e trazer o minério de ferro e a soja do Piauí) está parada. Sua reativação poderia gerar empregos imediatos. Outro exemplo é o Canal do Sertão. Trata-se do projeto de uma obra hídrica que pode beneficiar não só o Araripe, como também o São Francisco e parte do Sertão Central, num total de 17 municípios. o Canal do Sertão pode gerar 350 mil empregos diretos e indiretos”, disse o deputado.

Por fim, dentro da proposta de reabertura gradual e regionalizada das atividades econômicas, Antonio Fernando também lembrou a necessidade de apoio a setores consolidados das atividades produtivas regionais de Pernambuco. “Temos vários exemplos. O Polo Gesseiro e a Bacia Leiteira do Araripe; e o Polo de Confecções, no Agreste; são casos de segmentos consolidados de nossa economia estadual que precisam de apoio para gerar empregos para a nossa população, numa economia abalada pelos efeitos da pandemia”, concluiu o Deputado Antonio Fernando.