O governo de Pernambuco decidiu prorrogar até o dia 31 de março de 2022 o estado de calamidade pública que está em vigor desde março de 2020 e vem sendo renovado devido à pandemia de Covid-19. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23).

Com o estado de calamidade pública em vigor, o estado pode extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, na pandemia, são necessárias contratações para reforço de equipes que atuam no enfrentamento da Covid.

O governo considerou, também, o fato de a população brasileira não estar totalmente imunizada contra a Covid-19, “sendo ainda necessária a ampliação e intensificação da cobertura vacinal”. Atualmente, 64,34% da população de Pernambuco está totalmente vacinada contra a Covid-19.

Por fim, o governo também considerou “a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus” para decretar a prorrogação do estado de calamidade.

“O prazo de vigência deste decreto poderá ser ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem”, diz o texto.

Fonte: G1PE

A agricultura familiar de Parnamirim-PE recebeu um reforço importante nessa terça-feira, 21, com a chegada de pás aradoras adquiridas pela prefeitura em parceria com o deputado federal Augusto Coutinho e o estadual Antônio Fernando. Os equipamentos ajudarão os agricultores a terem melhores condições de trabalho no campo.

O ato simbólico de entrega das pás contou com a presença do prefeito do município, Nininho Carvalho, do vice-prefeito, Rennê Alencar, do secretariado e da população. Nininho comemorou a ação de fomento da agricultura. “isso é apenas o começo. Juntos iremos dar continuidade ao desenvolvimento do nosso município em diversas áreas. O ano está acabando, mas os projetos continuam”, disse.

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (17), um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que regulamenta o Programa CNH Rural. Serão 10 mil carteiras de habilitação gratuitas para agricultores familiares do estado.

De acordo com o texto, o programa vai abranger tanto a primeira carteira de habilitação, renovação e inclusão de categorias “A” ou “B”. Como no Programa CNH Popular, os candidatos deverão ser submetidos a todas as etapas previstas na legislação de trânsito e os cursos teóricos serão realizados por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores – CFCs, através de recursos do Detran.

O projeto que instituiu a CNH Rural foi proposto pelo deputado estadual Doriel Barros (PT), que ontem (16) celebrou a assinatura do decreto junto com agricultores da Fetape. Em breve o Estado vai divulgar como serão feitas as inscrições.

“Estava junto com a diretoria da Fetape no momento da assinatura do decreto e fiquei muito feliz com essa regulamentação. Afinal, não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família“, avaliou o deputado. O Povo Com a Notícia.

Em portaria publicada nesta quinta-feira (09), no diário oficial da união, o secretário de agricultura familiar e cooperativismo substituto, Carlos Everardo Mendes de Freitas, autorizou o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes na Portaria.

O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). A partir deste mês de dezembro de 2021, serão realizados os pagamentos, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores das cidades de Araripina, Bodocó, Granito, Ipubi, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, na região do Araripe, foram contemplados neste primeiro momento. Por: Fabio Souza.

A prefeita Eliane Soares e a sua gestão sempre se preocupou com a transparência nas suas administrações e o zelo com uso da máquina pública, e hoje (08), realizou uma reunião extraordinária ordinária onde reuniu o Conselho do FUNDEB, gestores e coordenadores da rede municipal de ensino, para a prestação de contas do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Vale salientar que, valorizar e investir na educação é sinônimo de crescimento.

Fomos a primeira cidade com retorno presencial nas escolas na região, escolas foram reformadas, transporte escolar de qualidade para os alunos, programa Bolsa Universitária, além da climatização de escolas da sede e interior. Aqui tem Trabalho e Compromisso! Destacou a Prefeita Eliane Soares.