DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025

Foto: Ilustração

A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.

Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.

Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.

“Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas”, afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.

Pela lei, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. Mas apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.

Isso não quer dizer que os motoristas do restante do país ficarão isentos. Segundo a lei, nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do seguro terá de ser feito diretamente na Caixa.

A Associação Nacional dos Detrans explica que os estados não podem optar por não cobrar o seguro. Sem o pagamento, o motorista não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular.

“O SPVAT é um encargo federal, cobrado pela Caixa Econômica Federal, e é ela que vai lançar lá nos sistemas da Senatran, onde tem todas as informações dos veículos do Brasil, as informações sobre quitação ou não deste seguro. A lei que criou o SPVAT diz que, se este débito estiver em aberto, não é possível gerar o licenciamento”, explica Givaldo Vieira – presidente da Associação Nacional dos Detrans.
Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$293 e pode ter o veículo apreendido.

Fonte: G1

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Prefeito eleito Evilásio Mateus participa de audiência com presidente da Compesa e celebra conquistas para Araripina

Foto: Divulgação

Na audiência, o presidente da Compesa se comprometeu em estabelecer algumas medidas de curto, médio e longo prazo

O combate à falta de água será uma das prioridades da gestão do prefeito eleito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), que já começou sua articulação política para encontrar soluções para o problema. Neste terça-feira (22), ele participou de uma audiência sobre a melhoria no abastecimento urbano de água em Araripina com o presidente da Compesa, Alex Campos, ao lado da deputada estadual Roberta Arraes (PP) e dos vereadores João Dias e Silvano do Morais (PSB), Francisco Edvaldo (PP), Evandro Delmondes, Kalígia Mateus e Capitão Luciano (PDT).

Na audiência, o presidente da Compesa se comprometeu em estabelecer algumas medidas de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas de curto prazo está a manutenção da rede de abastecimento atual, colocando bombas reservas, para não acontecer nenhum colapso, como o que houve nos últimos dias em Araripina.

A médio e longo prazo, a Compesa irá construir uma adutora na barragem de Lagoa do Barro até Araripina e trocar toda a tubulação de abastecimento de água do Morais até Araripina por uma tubulação maior. Esse é um dos gargalos para regularização do abastecimento de água na cidade porque a atual tubulação é da década de 80 e não comporta a demanda de hoje. Tudo isso será realizado para que, quando a Adutora de Negreiros for concluída, Araripina já tenha uma adutora e moderna e um sistema de tubulação eficiente.

Para o prefeito eleito Evilásio Mateus, a audiência foi extremamente positiva e que, em breve, a população de Araripina será beneficiada com melhorias. “Já começamos o trabalho da gestão antes mesmo da posse porque sabemos da urgência que é a regularização do abastecimento de água no nosso município. Agradeço a presença e a articulação da deputada Roberta Arraes e também ao compromisso feito pelo presidente da Compesa, Alex Campos. Tenho certeza que saímos daqui com grandes vitórias pra os próximos meses”, afirmou.

A deputada estadual Roberta Arraes, que participou da audiência, celebrou os compromissos firmados do presidente da Compesa e também reforçou seu apoio à causa. “Primeiro de tudo, fico feliz demais em ver que o combate à falta de água será uma das prioridades da gestão do prefeito eleito de Araripina. E estarmos aqui, com todos esses compromissos firmados, mostra que o nosso grupo está unido em prol do bem de Araripina. Eu, como deputa estadual, reforço meu compromisso de buscar investimentos pra possibilitar que essas ações saiam do papel”, declarou.

De acordo com Alex Campos, a conclusão da obra da Adutora de Negreiros deve acontecer entre 24 e 30 meses.

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Restaurante “Dicumê” em Ouricuri têm se mantido fiel à culinária nordestina com um espaço agradável e preço acessível

Desde 2009, o restaurante “Dicumê” têm se mantido fiel à culinária nordestina, com pratos típicos da nossa região (baião de dois, carne de bode, galinha de capoeira, entre outros).

Sua clientela  na sua grande maioria são feirantes, comerciantes lojistas,  pessoas do interior do município de Ouricuri e de outras cidades circunvizinhas que vêm à cidade para a feira livre e ou para resolverem negócios em bancos, cartórios, consultas médicas, etc.

Essas pessoas, na pressa do dia a dia, buscam  um lugar simples, com atendimento prático, comida caseira, onde possam  se sentir à vontade, como se estivessem sentados à mesa de suas casas; e o restaurante “Dicumê” tem buscado ser esse lugar, prezando não somente pela qualidade, mas também pela garantia de um preço acessível, amarada com o tempero caseiro que agrada todos os paladares.

Cláudia Ramalho proprietária

Nosso objetivo é preservar os nossos costumes culinários oferecendo a comida regional caseira com um toque especial de carinho e amor por nossa gente, nosso jeito, nosso gosto e claro acolher as pessoas que vem em nosso restaurante na certeza de que além da boa comida terá aqui o aconchego e um ambiente que se sentirá em casa.

Não é fácil nos mantermos com este empreendimento em nossa cidade, porém somos perseverantes movidos pelo amor por que sabemos também o quanto alimentação pesa pra os brasileiros e nós estamos mantendo um preço acessível pensando exatamente nas dificuldades que muitos enfrentam em sair de suas localidades e não voltar pra casa sem uma alimentação de qualidade.

Vamos continuar valorizando a nossa cultura, oferecendo o que há de melhor em nossa culinária e assim o “Dicumê” seguira sua missão de oferecer o melhor pra nossos clientes, disse Cláudia Ramalho proprietária do restaurante. Por: Edy Vieira/Fotos: Acervo pessoal.

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Justiça revoga ordem de prisão do cantor Gusttavo Lima

Imagem da Internet

O cantor sertanejo Gusttavo Lima teve a prisão preventiva revogada na tarde desta terça-feira (24). A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o mesmo que concedeu o relaxamento de prisão para outros investigados da Operação Integration, a exemplo da influenciadora digital Deolane Bezerra.

“Constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”, diz trecho da decisão.

Gusttavo Lima teve a prisão preventiva determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da da 12ª Vara Criminal da Capital, na segunda-feira (23), atendendo a um pedido da Polícia Civil de Pernambuco, autora do inquérito que investiga uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar.

Na decisão, a magistrada pontuou que, além de movimentações financeiras milionárias envolvendo uma empresa do cantor com outras investigadas, ele deu “guarida a foragidos” da operação.

O sertanejo viajou para a Grécia para comemorar o aniversário dias antes da operação. Com ele, estava um casal de investigados que segue foragido. Trata-se de empresários José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, donos da empresa de apostas Vai de Bet. Recentemente, Lima virou sócio do casal, adquirindo 25% da companhia.

Na decisão que determinou a revogação da prisão, o desembargador teve outro entendimento. Afirmou que, ao analisar o inquérito policial, a informação é de que o embarque para a Grécia aconteceu no dia 1º de setembro, dois dias antes da decretação das prisões.

Além de revogar a prisão, o desembargador anulou a decisão de suspender o passaporte e o certificado de registro de arma de fogo do cantor. Fonte: JC

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Concursos e seleções têm 274 vagas de emprego com salários de até R$ 34 mil em Pernambuco

Foto: Internet

Pernambuco oferece, ao menos, 274 vagas de emprego em concursos públicos e seleções simplificadas que estão com inscrições abertas. Há oportunidades em várias cidades para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários oferecidos são de até R$ 34 mil.

Confira, abaixo, a lista que o g1 preparou com as principais informações sobre cada processo seletivo:

Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip)

  • Inscrições até terça (17), por e-mail;
  • 17 vagas de nível técnico e superior;
  • Salário de até R$ 17.700;
  • Confira o edital.

Câmara Municipal de Pombos

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac)

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Fundo Municipal de Saúde de Cupira

Prefeitura de Cupira

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional

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Santa Filomena-PE perdeu a única agência bancária e isto é lamentável, diz vereador Reisinho

Foto: Edy Vieira

A população de Santa Filomena tem em seu dia a dia muita dificuldade quando precisa resolver qualquer coisa no banco, isso por que a cidade só contava com uma agência do Banco Bradesco e agora piorou de vez.

A agência foi fechada e a população precisará se deslocar pras cidades vizinhas pra resolver qualquer situação relacionada aos serviços bancários e recebimentos.

O vereador Reisinho fez um pronunciamento na câmara de vereadores lamentando a situação e cobrando da gestão que tome providencias no sentido de levar outra agência bancária pra cidade.

É inadmissível perdermos uma agência bancária por falta de interesse do gestor. Nem a folha de pagamento dos servidores o prefeito não colocou pra receberem na agencia, como quer que a instituição permaneça oferecendo seus serviços no nosso município? Questionou Reisinho.

Ouça o que falou o vereador

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Corpo de Bombeiros realiza Operação Sertão Seguro em Araripina e Ouricuri para prevenir incêndios

Nos dias 28 e 29 de agosto de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) realizará a Operação Sertão Seguro, com o objetivo de reforçar a segurança contra incêndios em estabelecimentos comerciais nas cidades de Araripina e Ouricuri, no Sertão do estado. A iniciativa, promovida pelo Centro de Atividades Técnicas do Sertão, visa reduzir riscos de incêndio e pânico em edificações urbanas, garantindo que os sistemas de prevenção e combate a incêndios estejam funcionando adequadamente.

Durante a operação, os bombeiros realizarão visitas educativas aos estabelecimentos comerciais para verificar o estado dos sistemas de segurança contra incêndios, como extintores, alarmes e saídas de emergência. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos serão orientados sobre a importância da manutenção e regulamentação desses sistemas junto ao CBMPE.

A ação é parte de um esforço contínuo do CBMPE para conscientizar a população e os empresários sobre as medidas essenciais para evitar tragédias causadas por incêndios. Segundo o Corpo de Bombeiros, garantir que os sistemas de segurança estejam em conformidade com as normas é fundamental para proteger vidas e patrimônios.

Com a Operação Sertão Seguro, o CBMPE reforça seu compromisso com a segurança da população no interior do estado, destacando a importância de práticas preventivas para evitar emergências. Fonte: Araripina em Foco/Foto:Corpo de Bombeiros

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Proprietários rurais de Araripina e Ouricuri podem solicitar apoio gratuito para restaurar áreas degradadas

Foto: Arquivo Cepan

Proprietários rurais de Araripina e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, que desejam recuperar áreas degradadas, podem obter apoio gratuito do Cepan – Rede de Conservação e Restauração da Chapada do Araripe. A instituição oferece mudas, sementes, assistência técnica e suporte na implantação de diversas técnicas visando a recuperação de áreas degradadas.

Para obter o benefício, o proprietário precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR),  uma área livre de autuações e de disputas judiciais e ter o compromisso com a preservação contínua das áreas, garantindo sua proteção a longo prazo. Mais informações podem ser obtidas através do site do projeto, em contato com a analista de projetos, Adrielle Leal, pelo telefone (81) 98237-8598 ou pelo e-mail  adrielle@cepan.org .

O processo de restauração vai utilizar diversas técnicas, como o plantio de mudas nativas florestais, semeadura direta (utilização de sementes para plantio), sistemas agroflorestais (SAFs) e a condução da regeneração natural, por meio do adensamento e enriquecimento da área.

Serão utilizadas sementes e mudas nativas, as mesmas predominantemente naturais na Caatinga. Elas serão prioritariamente adquiridas no próprio território, o que além de facilitar a adaptação, também gera renda para os produtores de mudas e sementes locais.

Os efeitos da degradação da Caatinga podem ser agravados pelo desmatamento que atinge a região, especialmente na área de proteção ambiental (APA) da Chapada do Araripe. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, essa área protegida apresenta os maiores índices de desmatamento entre 2021 e 2023 dentro do bioma Caatinga. Essa iniciativa integra o projeto Rede de Conservação e Restauração da Chapada do Araripe. G1 Petrolina