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Na sexta-feira (27) de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma medida cautelar para garantir a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Ouricuri. A decisão foi tomada após a omissão na convocação completa dos aprovados e a suspensão das nomeações, apesar da autorização prévia do TCE-PE.

O concurso tinha como objetivo preencher vagas em diversas áreas da administração municipal, incluindo setores essenciais como educação e saúde. Embora o TCE-PE já tivesse autorizado a nomeação dos 159 profissionais, apenas 85 admissões foram realizadas, deixando 74 vagas pendentes. A situação foi agravada pela portaria 139/2024 e pelo decreto municipal nº 007/2025, que suspenderam as nomeações, comprometendo o funcionamento dos serviços públicos.

A decisão do TCE-PE foi fundamentada na omissão da gestão municipal em convocar os aprovados para as vagas restantes, o que prejudica a continuidade dos serviços essenciais. O Tribunal de Contas já havia autorizado a nomeação de 159 profissionais e, apesar de uma decisão judicial de dezembro de 2024 ter anulado as nomeações excedentes, a validade das nomeações dentro do limite de vagas foi mantida.

Com a medida cautelar, o TCE-PE determinou que o Prefeito de Ouricuri tome as seguintes providências:

Convocar imediatamente os 74 candidatos aprovados para as vagas restantes; enviar informações detalhadas ao TCE-PE sobre as nomeações efetivas e garantir a publicidade dos atos relacionados ao concurso, incluindo publicação no Diário Oficial da AMUPE e no site oficial da Prefeitura.

O Tribunal ressaltou que a omissão nas convocações representa um grave prejuízo para os serviços públicos essenciais e que a convocação dos aprovados é uma obrigação legal, sem gerar sobrecarga financeira ou administrativa para o município.

Blog Mais Araripe

Fotos: Via WhatSap

A Redação do Blog do Edy Vieira recebeu varias denuncias de populares da cidade de Trindade-PE, denunciado que na cidade várias ruas não só no centro da cidade, estão com as lâmpadas dos postes acesos durante o dia inteiro, causando prejuízo à população tendo em visto que a conta quem paga é o povo e a prefeitura não está tomando providências e há dias este problema persiste.

Confira um  dos relatos:  Gostaria de pedir sua atenção para uma situação grave que está acontecendo aqui em Trindade-PE, e que precisa ser levada ao conhecimento da população e das autoridades competentes.

Estamos presenciando um verdadeiro desperdício de energia elétrica: várias lâmpadas públicas estão ficando acesas durante o dia inteiro, mesmo com o sol forte. Isso tem sido frequente em várias ruas da cidade.

O pior é que essa energia gasta à toa é paga por nós, moradores, através da taxa de iluminação pública, que vem na conta de luz todo mês. Enquanto isso tem ruas que continuam no escuro à noite, colocando em risco a segurança de muita gente.

Essa prática é, no mínimo, irresponsável e covarde, e muitos acreditam que pode ser uma forma silenciosa de aumentar a arrecadação da prefeitura, à custa do povo.

Além disso, ninguém da Câmara de Vereadores se manifesta sobre isso, como se não fosse obrigação deles fiscalizar esse tipo de absurdo.

Envio em anexo imagens e vídeos feitos no dia 26 de julho de 2025, que mostram claramente essa situação vergonhosa.

Conto com o seu apoio para dar visibilidade a esse problema e ajudar a pressionar por providências. A população merece respeito e transparência.

Desde já, agradeço e fico à disposição.

Atenciosamente,

Diones Antônio

A nossa redação fica a disposição caso a gestão municipal queira se manifestar!

Foto: Divulgação

Espaço da Inclusão no São João Bom de Verdade 2025, que este ano chega com um formato inédito, mais amplo e acolhedor. Pela primeira vez, o espaço contará com capacidade para receber um número maior de pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de oferecer mais estrutura, conforto e acessibilidade.

O espaço estará localizado em frente ao palco, proporcionando uma visão privilegiada dos shows, além de contar com rampa de acesso, banheiros acessíveis dentro da área e melhorias na circulação, facilitando o acesso às barraquinhas e a todo o parque do evento.

O espaço de acessibilidade é gratuito e exclusivo para pessoas com deficiência, que poderão levar um acompanhante. As inscrições estão abertas através do link: clique aqui para se inscrever. A lista de contemplados será divulgada no dia 23 de junho no Instagram da Prefeitura (@prefeituraararipina) e da Secretaria de Direitos Humanos (@direitoshumanos_araripina), além de notificação por WhatsApp e e-mail.

O prefeito Evilásio Mateus reforça que essa é mais uma ação que demonstra o compromisso da gestão com a inclusão, “Pela primeira vez, nosso São João conta com um espaço ampliado, bem estruturado e com mais acessibilidade, garantindo que as pessoas com deficiência possam viver a alegria do São João com conforto, dignidade e segurança. Isso é respeito, é inclusão e é cuidado com nossa gente.”

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Karoline Guedes, destaca a importância desse avanço para a inclusão no município, “Esse é um momento histórico. Pensamos cada detalhe para que as pessoas com deficiência possam viver o São João com mais autonomia, conforto e segurança. Teremos um espaço acessível, com rampa, banheiros adaptados e uma localização privilegiada, em frente ao palco. É a inclusão de verdade, feita com amor e respeito às pessoas.”

Para acessar o espaço, é necessário apresentar documento que comprove a deficiência no momento da inscrição e também documento oficial com foto na entrada do evento.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17 de junho, na Casa Rodrigo Castor, os vereadores de Ouricuri aprovaram em primeiro e segundo turno os Projetos de Lei nº 13 e nº 15, de autoria do Poder Executivo. Com 10 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a aprovação representa uma vitória tanto para a gestão municipal quanto para a população, que passa a contar com uma medida preventiva para proteger as finanças do município a longo prazo.

Os projetos atualizam a forma como as instituições financeiras devem comunicar eletronicamente à Prefeitura os valores movimentados por prestadores de serviços na cidade. Não há criação de novos impostos nem acesso a dados bancários pessoais ou empresariais. A proposta tem como foco o aprimoramento do controle do ISS, imposto que já existe e é essencial para a arrecadação municipal.

Durante a votação, vários vereadores destacaram a importância estratégica da medida, especialmente diante das exigências da Reforma Tributária. Os dados de arrecadação de ISS em 2025 e 2026 servirão de base para definir quanto o município receberá do novo imposto federal, o IBS, pelos próximos 50 anos. Ou seja, garantir esse controle agora é assegurar uma fatia justa dos repasses federais no futuro.

A Prefeitura reforça que essa adequação técnica já está sendo adotada por diversos municípios e que a iniciativa coloca Ouricuri em posição mais segura frente às mudanças no sistema tributário nacional.

A aprovação foi celebrada como um passo decisivo para uma gestão fiscal responsável, moderna e comprometida com o futuro financeiro da cidade.

Nesta sexta-feira (13), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital n.º 68/2025, referente à abertura de concurso público para servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Além de 27 vagas imediatas, o certame prevê a formação de cadastro de reserva para 11 cargos de provimento efetivo, distribuídos entre os níveis médio/técnico e superior.

As inscrições estarão abertas até o dia 14 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo sítio eletrônico da Fundatec (www.fundatec.org.br), banca organizadora do concurso. O valor da taxa de inscrição varia de R$120 a R$150, consoante o nível de escolaridade exigido para o cargo. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser solicitados nos dias 16 e 17 de junho, seja por candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante o envio da documentação comprobatória.

Entre os cargos disponíveis, há oportunidades para candidatos que possuam nível superior completo – Administrador, Analista de Tecnologia da Informação e Enfermeiro – ou nível médio/técnico completo – Assistente de Aluno, Assistente em Administração, Técnico em Tecnologia da Informação e Técnicos de Laboratório nas áreas de Agropecuária, Física, Informática, Mecânica e Química. Todos os cargos possuem jornada de 40 horas semanais. Do total de vagas anunciadas, 30% são reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e 5% para pessoas com deficiência (PcD), conforme a legislação vigente.

Remuneração
Segundo o edital, a remuneração varia de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo e a titulação adicional do candidato. Desse modo, o vencimento básico varia de R$ 2.483,52 (para cargos de nível médio/técnico) a R$ 4.967,04 (para cargos de nível E), podendo chegar até R$ 8.692,32 com o título de doutorado, mediante o acréscimo de Incentivo à Qualificação (IQ). Para além disso, os aprovados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000, auxílio pré-escolar de R$ 484,90, auxílio-transporte e ressarcimento à saúde suplementar, entre outras vantagens.

Processo de seleção
A seleção dos candidatos será realizada em etapa única por meio de prova teórico-objetiva, a ser aplicada na data provável de 24 de agosto de 2025, nos turnos matutino e vespertino – para os cargos de nível superior (classificação E) e médio/técnico (classificação C e D), respectivamente. A homologação do resultado final do concurso está prevista para ser divulgada no dia 12 de novembro deste ano, após decorrido o prazo para envio de recursos e a realização das etapas de perícia médica (para os candidatos autodeclarados PcD) e de heteroidentificação (para os candidatos autodeclarados PPIQ), conforme detalhado no cronograma de execução.

Todas as informações sobre o concurso público para servidores TAE do IFSertãoPE podem ser consultadas no edital n.º 68/2025.

Decisão em primeira instância também definiu mais inelegibilidade de 8 anos para prefeito e vice, juntamente com Manuca. Palavra final será do TRE

Primeira Mão

O Ministério Público Federal emitiu seu parecer  a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da  inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve  uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral  Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”. O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Clique aqui e veja o parecer do Procurador Eleitoral.

Fonte: Blog NilL Jínior