O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu um ofício a Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O documento é para que o município assegure leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e respiradores nas unidades de saúde locais, dentre outras medidas.
O promotor de Justiça, Márcio Fernando Magalhães Franca, ainda requereu que o gestor público encaminhe ao MPPE, em até 72 horas, informações sobre a previsão para a implantação de leitos pactuados; a inexistência de aparelhos de ventilação mecânica pulmonar disponíveis; a quantidade e localização dos mesmos; a forma de aquisição dos equipamentos; o custo de cada um; o andamento para a aquisição de aparelhos de ventilação mecânica pulmonar.
Também foi solicitado que se informem as medidas adotadas para aquisição dos equipamentos; previsão de recebimento; o andamento para a contratação de profissionais de saúde para o enfrentamento do Covid-19; o número de casos confirmados, e, em caso positivo, evolução dos mesmos.
Os gestores públicos ainda devem noticiar sobre os recursos do tesouro municipal que até o momento foram destinados ao enfrentamento da Covid-19, bem como os recursos recebidos do governo federal e estadual, ou doações privadas destinadas exclusivamente para essa finalidade.
Além disso, é necessário informar as medidas para criação/aumento de leitos de enfermagem e de leitos de UTI e as adotadas para imediata disponibilização desses leitos, assim como um cronograma de ações.
O MPPE também expediu ofício à Direção do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, requerendo que apresente manifestação com documentação comprobatória em até 72 horas, tratando da ampliação de leitos de UTI em cinco unidades, bem como encaminhou um documento semelhante à Direção do Pronto Socorro São Francisco, em Salgueiro, requerendo manifestação com documentação comprobatória, em até 72 horas, tratando da ampliação de leitos de enfermagem em seis unidades e da ampliação de leitos de UTI em uma unidade.
Ainda dentre as medidas a serem atendidas está a elaboração de um Plano de Contingência municipal, em consonância com os planos nacional e estadual, inclusive para permitir o recebimento de recursos previstos na Portaria no 395 do Ministério da Saúde, de 16 de março de 2020.
Outra medida que o MPPE monitora é a aprovação de normativas municipais que permitam a convocação dos profissionais que trabalhem em regime ambulatorial para reforçarem a atenção hospitalar da rede própria, e, sendo necessário, nas unidades regionais de saúde do Estado; assim como a organização de ações e serviços para o atendimento dos casos da Covid-19, segundo parâmetros definidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e correspondente ao porte populacional do município. (G1)
