Devido ao crescente número de casos positivos no município de Ouricuri, o Prefeito Ricardo Ramos através do decreto de número 004/2022, reforça as medidas restritivas em locais abertos e fechados diminuindo o número de pessoas nestes ambientes e dá outras providencias.

DECRETO Nº004/2022

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a complexidade do momento atual, que requer esforço conjunto na gestão e adoção de medidas necessárias aos riscos que a situação demanda, bem como o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, inclusive quanto à concentração e à aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar, temporariamente, medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, voltadas a proteger a população presente em locais de potencial contaminação;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de manter o processo de retorno das atividades sociais e econômicas, com máxima segurança, até que se chegue a um quantitativo mais expressivo da população do Município com a imunização completa para a Covid-19 e a uma redução na taxa de ocupação de leitos hospitalares; 

CONSIDERANDO a sobrecarga no sistema de saúde decorrente do avanço da variante Ômicron no Estado de Pernambuco, em associação à disseminação do vírus da Influenza A (H3N2) e a taxa de ocupação do Hospital Regional Fernando Bezerra e aumento na procura de atendimento nas UBS’s;

DECRETA: Art. 1º – Os eventos sociais terão o limite máximo de até 1.000 (mil) pessoas em locais abertos, de 300 (trezentas) pessoas em espaços fechados ou 50% da capacidade do local, valendo o que for menor. Além da comprovação vacinal com duas doses ou dose única para quem tem até 54 anos e o reforço para quem tem a partir de 55, também haverá a necessidade de apresentar o teste negativo para a Covid para eventos com mais de 300 pessoas – relembrando que o exame deve ser com 24 horas de antecedência no caso do teste rápido de antígeno e 72 horas para exames de RT-PCR.

Parágrafo Primeiro – Para uso de espaço Público será precedido da autorização por escrito do Secretário Municipal de Administração, prevalecendo os requisitos do Anexo I deste Decreto.

 Parágrafo Segundo – Excetua-se deste Decreto quanto ao quantitativo no Caput deste artigo os festejos religiosos do Padroeiro São Sebastião, que já se iniciaram, desde que atendidos o distanciamento, uso de máscara e álcool em gel e todas as medidas de distanciamento social até o dia 20 de janeiro de 2022.

Art. 2º – Os restaurantes, bares e lanchonetes, e centros comerciais, será exigido o passaporte vacinal com duas doses ou dose única para pessoas até os 54 anos de idade e, a partir dos 55, também o reforço. A quantidade de pessoas por mesa não pode passar de 20. Também deve ser respeitado o distanciamento de 1 metro entre pessoas que não sejam do mesmo núcleo familiar.

Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria de Saúde e o Departamento de Trânsito Municipal – DEMUTRAN, solicitar apoio da Polícia Militar de Pernambuco, em especial, o 7º BPM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, DETRAN/PE e os demais Órgãos necessários para fazer este Decreto seu fiel cumprimento.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor á partir do dia 17 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário ficando vigente enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Art. 5º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Ouricuri, em 13 de janeiro de 2022. 

FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS

Prefeito Municipal

Da Redação do Blog do Edy Veira

NOVIDADES

EM BREVE O BLOG DO EDY VIEIRA ESTARÁ COM NOVIDADES. AGUARDE!

Em sessão extraordinária os vereadores da cidade de Bodocó aprovaram as contas dos exercidos financeiros dos anos de 2015 a 2017 com ressalvas.

Sendo os anos 2015 à 2016 de Danilo Rodrigues e 2017 de Túlio Alves ambos ordenadores de despesas do município nos respectivos anos.

Estivemos reunidos pra esta votação e as contas dos ex prefeitos foram aprovadas.

Para as pessoas que ocuparam cargos públicos ter as contas aprovadas é muito importante e esta aprovação passa também pela responsabilidade dos vereadores que de maneira criteriosa anualizaram e não encontrando nenhuma irregularidade aprovamos as contas dos três exercícios financeiros, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Bodocó Adalto ASC. Por: Edy Vieira.

Na tarde desta quinta-feira (06), mais um local foi atendido pela equipe da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Ouricuri, no sítio Abrobeira, depois de mais de 2(dois) anos parado por causa da pandemia do novo coronavírus. Mais uma vez, estiveram levando o projeto “ASSISTÊNCIA SOCIAL EM AÇÃO”, até A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. O intuito do programa é aproximar, amparar e incluir os serviços e benefícios ofertados pelas secretarias às famílias que residem nessas áreas mais distantes do perímetro urbano, para que sejam assistidas e informadas sobre os programas e serviços disponíveis.

A equipe da secretaria promove esse projeto para aproximar a secretaria da população que está inserida no Cadastro Único e que são de baixa renda ou nenhuma renda, para garantir acesso às políticas públicas, as quais são garantidas pela constituição como também fomenta outras ações para moradores da área rural.

Morador da localidade, Sebastião de Helena, disse que a vinda da Ação Social à localidade, demonstra um olhar atento do prefeito Ricardo Ramos e da Primeira dama/secretária de Assistência Social, Karol Barros, para os moradores que vivem um pouco distante do centro urbano. “Estou extremamente satisfeito com a realização dessa ação aqui no sítio. Nunca tivemos uma ação que trouxesse algo que nós mais precisamos, explicou. Por Chico César/Fotos Hércules Félix