O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta quinta-feira (28) pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

O julgamento teve início na terça foi retomado nesta quinta. Três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão.

O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno.

Fonte: G1

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram, nesta quinta-feira (28), o relatório final das investigações à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e ao vice-presidente e corregedor da Corte, Bruno Dantas. Segundo informaram os parlamentares após o encontro, o órgão de controle se comprometeu a aprofundar investigações sobre alguns casos citados no documento, como o possível envolvimento do senador Flávio Bolsonaro em indicações políticas para os hospitais federais situados no Rio de Janeiro.

Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os ministros do TCU se comprometeram a identificar “o CPF do dono” das unidades de saúde. Participaram também do encontro o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Aos jornalistas, Randolfe disse que o TCU vai aprofundar ainda mais as apurações sobre os contratos assinados pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos e a VTCLog para, respectivamente, a compra de vacinas contra a covid-19 e a logística da distribuição dos imunizantes. Segundo ele, outro caso levado aos ministros trata da ausência de atas de reuniões entre servidores do ministério e a Precisa.

A reunião tratou também da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que suspendeu a votação de um parecer sobre o tratamento de pacientes com Covid-19 com medicamentos ineficazes contra a doença. Os senadores pediram ao TCU que dê prazo de 30 dias para que o órgão realize uma outra reunião para deliberar sobre o assunto.

As denúncias de indicações políticas e de suspeitas de corrupção nos hospitais federais no Rio de Janeiro foram feitas à CPI durante depoimento do ex-governador do estado Wilson Witzel. Segundo ele, Flávio Bolsonaro era o “dono” dessas unidades unidades de saúde. Para Randolfe Rodrigues, a ajuda do TCU será fundamental porque a CPI não teve tempo de concluir essas investigações.

“A CPI está compartilhando provas com o Tribunal de Contas da União sobre o envolvimento de algumas pessoas físicas e de algumas pessoas jurídicas, e pede ao TCU que detalhe a investigação sobre isso. Em relação a isso, o ex-governador Witzel nos disse na CPI que os hospitais federais no Rio de Janeiro tinham um dono. Saímos daqui com o doutor Bruno e os membros do Tribunal de Contas nos informando que eles encontrarão o CPF do dono dos hospitais federais do Rio de Janeiro”, disse o vice-presidente da CPI.

Sem prerrogativa de foro

A cúpula da comissão vai entregar, também nesta quinta-feira, o relatório final à Procuradoria da República no DF, que decidirá sobre a abertura de ações penais contra pessoas sem prerrogativa de foro indiciadas no documento. Embora seja parlamentar, Flávio Bolsonaro está nessa lista, pois a procuradoria tem competência para julgar casos de improbidade administrativa.

Durante o encontro no TCU, os senadores também agradeceram a cessão, pelo tribunal, de auditores para ajudar nas apurações da CPI.

Diario de Pernambuco/Foto:Reprodução

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (28), o Governo de Pernambuco anunciou o fim da restrição de horário para as atividades econômicas e sociais. A medida era uma solicitação antiga, principalmente dos setores de bares e restaurantes. Com isso, não haverá mais limite de horário para fechar os estabelecimentos.

Além desta novidade, o Estado ainda anunciou a ampliação dos eventos, que agora poderão ter um público de até 5 mil pessoas ou 80% da capacidade do local (o que for menor), sem horário limite para o encerramento, mas com a necessidade de 90% do público vacinado com as duas doses e 10% para vacinados uma dose mais um teste negativo. A novidade é que passa a ser autorizado público em pé, correspondendo a 50% do total, sendo obrigado que a outra metade do público esteja em mesas.

Outra ampliação anunciada foi a de ampliação do público em estádios de futebol, com 30% da capacidade e também com o controle vacinal a partir de 300 pessoas. Todas as mudanças passam a valer a partir de segunda (1º). Por: Roberto Gonçalves

PL foi enviado pelo poder Executivo e explanado pelo Procurador aos vereadores e vereadoras em reunião interna minutos antes do início da Sessão Ordinária realizada no último dia 26 de outubro de 2021 na Casa Rodrigo Castor, em Ouricuri.

Na ocasião, o Procurador disse que: “em nada iria prejudicar”. A vereadora Professora Williane Alencar,  levantou alguns questionamentos do tipo: Não teria como votar num PL  sem antes ter acesso para análise, a mesma também questionou o porquê de não  nomearem os concursados que ganharam a causa e tem as vagas para serem ocupadas? Por que não nomearam os Agentes Comunitários de saúde e os Agentes de Endemias? A vereadora discordando da votação por não haver recebido o PL para análise, fez esses questionamentos, visto que, o município tem muitas áreas descobertas e que estamos em pandemia.

A fala da vereadora foi reforçada pelo vereador Edras Parente. A vereadora Professora Williane ainda usou de exemplo, o posicionamento positivo do Ministério Público de Petrolina-PE, determinando que  o Gestor da referida cidade, desse posse aos aprovados nos cargos de Agente de Comunitário de Saúde da cidade citada.

O vereador Cezar de Preto,  fez o uso da palavra para dizer que,  precisaria analisar o PL para que não viesse a sofrer penalidades, afinal, o concurso foi realizado no período da sua gestão.

A reunião encerrou com o entendimento que o PL seria encaminhado às comissões e apreciação dos vereadores e vereadoras, sendo marcada uma Sessão extraordinária  para o dia 28.10.2021 onde seria votado o PL, mas, devido ausência da maioria dos vereadores, a Sessão não aconteceu.

Como só existe reunião para ajustes de Projetos que vem do executivo, não há  esse tipo de reunião para debater e ajustar os Projetos que eles dizem “Inconstitucionais”.

Veja na íntegra o Projeto de Lei do Executivo:

Ao longo dos anos venho trabalhando ao lado de centenas de servidores públicos. Isso me deu uma noção clara do papel por eles desempenhado. As dificuldades e a luta de muitos para superar as incompreensões.

Ao todo, posso resumir que a maioria sabe o verdadeiro papel do serviço e do servidor público. Em muitas das funções, tem uma equipe atuando em todos os horários do dia, em todos os dias do ano no serviço de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura, esportes, agricultura, na insfraestrutura, na administração e entre outros setores essenciais e ininterruptos.

Assim, toda gestão para ser eficiente, depende, em elevado percentual, do empenho e da dedicação dos seus servidores.
Mais que justo um momento de reconhecimento e gratidão pela presença desse valoroso trabalhador brasileiro. Feliz dia do servidor público.

João Bosco
Prefeito de Granito- Pernambuco