Cópias do processo licitatório completo, notas de empenho, notas fiscais do material comprado, ordens de pagamento, planilhas de medição, valores gastos com material de construção como também os respectivos boletins de medição da firma responsável pela obra.

Segundo Giba as informações solicitadas visam somente à fiscalização dos recursos públicos, como também a transparência do Poder Executivo com a aplicação do dinheiro público.

Aquela Avenida tem que ser concluída, colocaram apenas pinche e piçarra, retiraram barro do aeroporto deixando a buraqueira e ainda hoje não sabemos a finalidade daquele serviço por que não foi concluído.

Gostaria de saber do prefeito do município quando irá concluir o serviço da Avenida Tamboril por que as pessoas sofrem com a poeira e se chover com a lama, sem contar com a buraqueira que se encontra por lá deixando o trecho quase que intrafegável, completou ele.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O Empresário Jailson Araújo Mangabeira, proprietário da Empresa Data Results Pesquisas localizada na Av Souza Filho, 553, Sala 114 Imperial Center, Centro, Petrolina, PE, em público pede desculpas a população de Santa Filomena-PE por manipulação de dados em Pesquisa Eleitoral realizada nos dias 01 e 02 de Agosto do corrente mês onde favoreceu o atual prefeito Pedro Gildevan.

A sessão da câmara de vereadores de Ouricuri, na noite desta terça-feira (9) foi objetiva, começando por volta das 19h30 e terminando antes das 20h. A pauta da reunião foi bem fria, apesar do projeto enviado pelo executivo.

O documento solicitou a câmara a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5 milhões 863 mil. O pedido foi encaminhado para as comissões e deve ser votado na próxima reunião.

Essa suplementação chamou a atenção dos vereadores de oposição. Para o Lela (PSDB), é preciso uma análise minuciosa nesse projeto dentro das comissões. “Está agora nas mãos dos relatores para que eles possam avaliar e dar o parecer”, lembrou.

Já Cléber Cunha (PROS) disse estar desconfiado desse pedido em um momento eleitoral. “Nós estamos com um pé atrás com essa suplementação. Vai ser preciso uma conversa para que haja um bom entendimento”, disse.

Nenhum vereador da bancada de situação quis se pronunciar sobre o projeto.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Texto: Bruno Morais

A partir dessa terça-feira, dia 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.

As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

Na internet é permitido fazer propaganda eleitoral em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, como jornais e revistas com a respectiva reprodução na internet, de até dez anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6 horas e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos micro-perfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50 cm x 40 cm.

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

Da redação do BLOG do Edy Vieira/Diário de Pernambuco

A deputada Socorro Pimentel (PSL) declarou, nesta quinta (11), que reservará R$ 200 mil do Orçamento do Estado em 2017, por meio de emenda parlamentar, para a construção do alojamento feminino da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP), no Derby, Região Central do Recife. O anúncio foi feito durante Grande Expediente Especial, na Assembleia Legislativa, realizado por solicitação da parlamentar, em comemoração aos 85 anos da entidade.

“Em nome dos sócios da Casa do Estudante, agradeço pela iniciativa”, disse o presidente da instituição, Mário Rocha, que afirmou ser esse “um sonho antigo” dos parceiros da entidade. Segundo Rocha, o projeto existe há oito anos e nunca foi executado por falta de recursos para reformar o prédio anexo à CEP, doado pela União em 2013. A obra está estimada em R$ 450 mil, e, quando concluída, deverá abrigar 50 mulheres vindas do Interior para estudar na capital. Pela inexistência de acomodações, atualmente 92 alunas fazem apenas as refeições na Casa, além de contarem com assistência odontológica e estudantil.

Uma delas é Anne Carolina da Silva, que cursa Direito na Universidade Federal de Pernambuco e que chamou a atenção para a importância do apoio prestado pela CEP. “Como mulher e sertaneja não podia deixar de lembrar que, mais do que eu, que já tenho a oportunidade de estar na universidade, outras precisam ainda mais da Casa do Estudante”, alertou. “Muitas sequer realizam o sonho de estudar, por falta de oportunidades. Queremos mais espaço”, afirmou.

Para garantir os recursos da reforma, Socorro Pimentel prometeu apresentar emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017 – cuja tramitação na Assembleia Legislativa se inicia no próximo mês de outubro.

Durante a apreciação do Orçamento na Casa, cada deputado pode destinar, ao seu critério, até R$ 1,4 milhões para ações de áreas como saúde, educação e segurança pública. “Esta é uma tentativa de suprir uma dívida de 85 anos do Estado com as mulheres do Interior”, observou a parlamentar.

Da Redação do Blog do Edy Viiera/ASCOM