O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas.

“Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator.

São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”, disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. “Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível”, disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a  acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência.”

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.  Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Lava Jato.

Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes

Mendes afirmou que é “inevitável” fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também”, opinou Gilmar.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Eleito prefeito da cidade de Bodocó o jovem Túlio Alves (DEM), foi diplomado no ultimo dia 12 do corrente mês para administrar o município pelos próximos quatro anos.

Túlio venceu o atual gestor Danilo Rodrigues e seus aliados.

Assim criou no cidadão Bodocoense uma nova expectativa para uma gestão que desenvolva a cidade e leve desenvolvimento para os seus munícipes.

Sendo filho do Ex-prefeito Brivaldo Alves e contará com a experiência e apoio daquele que as pessoas dizem na cidade que foi um dos melhores gestores que Bodocó já teve. Daí talvez a esperança no jovem Túlio Alves.

Para ajudar em seu mandato o novo prefeito deve contar com a maioria na Câmara de Vereadores.

 Na solenidade foram diplomados pela Justiça Eleitoral o prefeito eleito de Bodocó, Túlio Alves (DEM), o vice-prefeito eleito, Edmilson Alencar (PRTB), os 13 vereadores eleitos e os seis suplentes.

Na mesma cerimônia foram diplomados o prefeito eleito de Granito, João Bosco (PT) e seu vice, Manoel Eufrásio (PT), nove vereadores e seis suplentes.

A cerimônia foi comandada pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral, Rodrigo Fonseca, e contou com a presença do promotor de Justiça Eleitoral, Thiago Faria.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Brasília – O Diário Oficial da União publicou o Decreto  n.º 8.929, na sexta-feira (09), regulamentando o processo de liquidação ou renegociação das dívidas dos produtores rurais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam. A norma regulamenta lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no final de setembro deste ano.

Com a publicação do Decreto, os produtores estão formalmente autorizados a liquidarem ou renegociarem suas dívidas junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e ao Banco da Amazônia (Basa), além de outros bancos oficiais federais.

A partir de agora, os produtores estão autorizados a procurarem agências do BNB e do Basa e solicitarem seus  extratos bancários e, a partir disso, iniciarem o processo de negociação.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) informa que os produtores pernambucanos terão prazo de um ano, até 29 de dezembro de 2017, para optarem por liquidar ou renegociar seus débitos.

Dados do BNB indicam que 770 mil produtores serão beneficiados, num total de 860 operações bancárias. Quase 95% do total são de mini e pequenos produtores que contrataram operações de crédito rural até 31 de dezembro de 2011.

Estão contemplados produtores abrangidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e os municípios do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Foram contemplados, ainda, produtores do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/As informações são da CNA

Buscando atender cada dia melhor os seus clientes a CHOIX PERFUMES está em novo endereço.

Foi inaugurado ontem um espaço amplo, ambiente confortável para melhor atender os seus clientes.

A nova loja está localizada na Galeria José Coriolano na Avenida Antônio Pedro da Silva no Centro de Ouricuri.

Há três anos no mercado a CHOIX oferece o melhor que existe em perfumaria que agrada todos os gostos e o melhor atendimento.

Loja em Ouircuri e na cidade de Salgueiro no Salgueiro Shopping.

Conheça a CHOIX PERFUMES!

Aproveite o clima natalino e de final de ano e dê presentes CHOIX PERFUMES.

Da redação do Blog do Edy Vieira

Você pensa em trabalhar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)? Pois é bom se preparar.

Após 13 anos desde o último concurso, o TCE-PE prepara a realização de novo certame. O processo seletivo está previsto para o segundo semestre de 2017, segundo Sindicato dos Servidores do órgão (Sindicontas-PE).

O certame deverá contemplar vagas na área de fiscalização, divididas entre cargos de auditores e técnicos, todos de nível superior, entre outros cargos da área administrativa.

Ainda não está definido o número de vagas, de acordo com o sindicato, mas não deverá exceder as 81 já existentes e decorrentes de aposentadorias e falecimentos.

O Sindicontas ainda pretende acompanhar o planejamento do edital para assegurar que o preenchimento das vagas supra as necessidades do órgão.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE