Uma medida cautelar referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de uma assinatura de contrato referente ao Programa Ganhe o Mundo, que leva estudantes de escolas públicas para experiências de intercâmbio no exterior.
A decisão ocorreu na terça (8), após uma auditoria que constatou irregularidades no processo de contratação de uma escola especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol que servem como critério para a seleção dos alunos intercambistas.
Questionada pelo G1, a pasta informou estar prestando esclarecimentos ao TCE-PE para viabilizar a realização do programa. As aulas de inglês e espanhol fazem parte de um dos critérios de seleção para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo. No estado, são 75 mil vagas oferecidas para o período de três anos de contratação da empresa, sendo 25 mil a cada ano.
Durante o processo de avaliação de contas, o orçamento inicial de R$ 77,6 milhões para a contratação da instituição de ensino chamou a atenção da equipe técnica. Segundo o relatório da auditoria, a composição do orçamento não foi desenvolvida através de um método que possibilitasse a estimativa mais real possível do preço de mercado, já que a pesquisa de preços foi feita apenas em duas empresas.
Ainda de acordo com o TCE-PE, a cotação inicial da empresa vencedora do pregão foi de R$ 85,8 milhões, mas o lance final para a contratação da mesma companhia foi de R$ 58,4 milhões. “Em resumo, a discrepância entre o orçamento estimativo [de R$ 77,6 milhões] e o valor efetivamente adjudicado [R$ 58,4 milhões] é tão significativa que põe em dúvida a solidez esperada de uma estimativa de preço”, aponta o relatório do órgão.
“Mesmo com a redução em relação ao valor estimado, não se pode comprovar que o preço da proposta da empresa esteja compatível com o praticado pelo mercado, porque também as composições dos custos unitários não estão suficientemente detalhadas”, detalha o relatório. O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.
O texto da medida, assinado pelo conselheiro em exercício Ruy Ricardo Harten, ainda informou que o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio; a superintendente do Programa Ganhe o Mundo, Renata Serpa Vieira; a pregoeira Renata Mirella de Souza Silva e os gerentes de análise de mercado Edmar Pereira e Thaís Batalha deveriam ser notificados e teriam até cinco dias para apresentar respostas em relação às irregularidades.
Procurada pelo G1, a Secretaria Estadual de Educação esclareceu, por meio de nota, que o processo de contratação da empresa estava “em vias de assinatura de contrato quando houve a emissão de medida cautelar”.
Segundo a pasta, a contratação de uma nova empresa foi necessária para substituir o processo que já havia sido encerrado, mas não se pronunciou sobre a pesquisa de preços ou a diferença entre o valor estimado e o lance final da empresa ganhadora do pregão.
Confira, na íntegra, a resposta da Secretaria Estadual de Educação:
“A Secretaria de Educação do Estado esclarece que os estudantes da rede estadual possuem no seu currículo aulas de inglês e espanhol. Este processo trata-se da oferta de cursos extras de segunda língua, que existem desde 2012, e são mais uma oportunidade de melhorar o nível de conhecimento no segundo idioma e fazem parte de um dos critérios de seleção para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo.
As aulas ministradas nos cursos acontecem no contraturno das atividades regulares e diferem dos conteúdos das aulas regulares. No Estado são 75 mil vagas oferecidas para o período de três anos de contração, sendo 25 mil a cada ano, exclusivamente para os estudantes do 1° ano do ensino médio, mas que tenham interesse em participar do programa de intercâmbio do Estado.
A Secretaria informa que foi necessária a realização de um novo processo de contratação, a fim de substituir o que já havia sido encerrado. O processo de contratação de uma nova empresa especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol para estudantes da rede estadual estava em vias de assinatura de contrato quando houve a emissão de medida cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado, para suspensão do processo.
A Secretaria está prestando os esclarecimentos ao Tribunal de forma a viabilizar a realização do Programa, que vem beneficiando milhares de estudantes da rede estadual.”
Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1
