Uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determina que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) forneça, em Petrolina, no Sertão pernambucano, água dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação. De acordo com a ação, a água distribuída na cidade apresenta a presença de Coliformes Totais, ficando imprópria para o consumo.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena, que ingressou com a ação civil pública, os relatórios enviados pela Compesa apresentam contaminação na própria saída das estações de tratamento e a presença desses microrganismos indica a necessidade de execução de medidas corretivas.

A ação exige ainda a análise da qualidade da água nas Estações de Tratamento de Água de Petrolina (ETAs), no distrito de Rajada, no povoado de Pau Ferro, nas localidades Agrovila C-1 e Agrovila N-11. A Compesa deve apresentar, no mínimo, duas amostras semanais e as análises devem ser realizadas por dois laboratórios independentes.

Em nota, a Compesa informou que houve uma falha no procedimento de análise das amostras coletadas pela própria empresa. Segundo a Companhia, o caso foi corrigido e que a água distribuída para a cidade está dentro dos padrões de potabilidade.

Esses padrões são estabelecidos pela Portaria n°2.914/2011, do Ministério da Saúde, que não permite a presença de E. Coli e nem de Coliformes Totais na água quando ela acaba de ser tratada

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

O campus Ouricuri do IF Sertão-PE lança, nesta terça-feira (20), o edital 12/2016 referente ao curso de Leitura, Interpretação e Produção de Textos Argumentativos, que será ofertado na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC).

Serão destinadas 20 vagas, sendo 10 para servidores e alunos e 10 para comunidade externa.

As inscrições ocorrerão entre os dias 02 e 16 de janeiro de 2017, na Secretaria do Controle Acadêmico da Instituição, mediante apresentação do documento original e da fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF e de uma foto 3×4. A exigência mínima para participar é ter o Ensino Médio completo.

O curso será realizado em quatro sábado das oito horas ao meio dia e com um momento à distância. Ele será ministrado pelo professor Rodrigo Slama, mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com 10 anos de experiência em docência em universidades,escolas públicas e particulares.

A previsão de início das aulas é para o dia 28 de janeiro de 2017.  Outras informações no site www.ifsertao-pe.edu.br

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ASCOM

Um garoto, de 14 anos, morreu após levar um choque elétrico, domingo (18), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O acidente ocorreu em uma fazenda no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, Núcleo 3, Zona Rural da cidade.

Segundo a Polícia Civil, o adolescente estava colhendo coco com uma foice, quando o instrumento encostou em um fio de alta-tensão e a vítima foi atingida pela descarga elétrica.

O Instituto de Criminalística foi acionado e o corpo removido para o Instituto de Medicina Legal (IML).

O laudo do IML apontou que o garoto teve uma parada cardiorespiratória.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória que propõe a reforma da ensino médio.

A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL.

Para Janot, a Medida Provisória, “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.

Segundo o PSOL, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de Medidas Provisórias. O partido sustenta que seria “cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social”.

O procurador-geral concordou com os argumentos. Segundo Janot, “há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos”.

“Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta Janot.

O procurador destacou que a discussão da Base Nacional Comum Curricular “é complexa e vem sendo feita de maneira participativa há anos, como deve ser, pois não se pode admitir que projeto dessa magnitude e relevância seja precipitado”. De acordo com ele, o próprio Ministério da Educação demonstra em seu site “a complexidade do projeto e a necessidade de participação democrática e amadurecimento”.

“Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC, em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”, assinala.

O procurador-geral também aponta que a Medida Provisória não atende ao requisito da provisoriedade.

Da Redação do Blog do Edy Vieira