Vereadores de Ouricuri atendendo a convocação do presidente Gildejânio se reuniram para a segunda  sessão extraordinário mesmo em recesso.

Em pauta o projeto de lei de nº 039/2015 oriundo do Poder Executivo que trata sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providencias.

Esse mesmo projeto entrou em pauta, porém foi pedido visto e na manhã de quarta-feira (17) foi apreciado.

Durante a discussão o vereador Cléber Cunha se manifestou contrário ao projeto inclusive o mesmo sendo um dos relatores, pois, no seu artigo 1º inciso 3º que diz: o valor da contribuição cobrada na fatura de consumo de energia elétrica, não pago no prazo determinado, será inscrito na dívida ativa do município após 60 dias de inadimplência, acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária nos termos da legislação tributária municipal.

Já o §8º -Em caso de pagamento em atraso da fatura de consumo de energia elétrica, a concessionária deverá corrigir o valor da contribuição nos mesmo índices aplicados à correção da fatura de energia.

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De acordo com o vereador Cléber Cunha, vários pontos não estavam claros, e que poderiam prejudicar a população “Eu acho que em um momento de crise, nós temos que diminuir as dívidas, os aumentos e as cobranças a população”, argumentou.

Os vereadores oposicionistas ao usarem a fala demonstraram ser contra a cobrança, pois, seriam dois aumentos, um feito pela CELPE que ao atrasar uma fatura sempre tem e o outro somente na taxa de iluminação pública para a prefeitura.

Diante da análise, todos os vereadores presentes votaram contra o projeto.

O prefeito poderá encaminhar a Casa Rodrigo Castor outro projeto com as alterações para votação.

Da redação do Blog do Edy Vieira

A situação da Casa de Apoio de Ouricuri, no Recife, foi alvo de denúncia feita pelo paciente e usuário João Paulo Oliveira, morador do Sítio Arapuá, zona rural. “Fui a Recife recentemente e vi a precariedade, o abandono da casa de apoio de Ouricuri. Estamos passando necessidade lá”, relatou.

Segundo ele, o local, que serve de apoio para os ouricurienses que vão a capital realizar tratamentos médicos, exames e cirurgias, está faltando até comida. “Da última vez que estive lá, foi preciso fazer uma vaquinha para comprar comida, pois lá nem isso tinha”, detalhou o usuário do serviço.

Além da comida, falta água, o local está sem estrutura e conforto para os pacientes, e não tem higiene. “Tudo desorganizado”, completou. Ainda de acordo com João Paulo, a responsável pela casa disse que não tinha o que fazer, pois o prefeito não providenciava nada.

O mesmo usou o espaço do programa Nossa Voz para fazer a denúncia.

O ESPAÇO FICA ABERTO À GESTÃO MUNICIPAL.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Com Informações: Bruno Morais/VP.

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira (17) uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco publicou a sentença em relação a uma ação contra o ex-prefeito de Ouricuri Francisco Muniz Coelho.

A ação em questão diz respeito à construção do galpão para comercialização de frutas, verduras e cereais que até o momento não foi concluída.

Segundo o processo foi recebido através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no dia 04.07.2008, através do convenio de nº 06/2008, firmado em 20.006.2008, o valor de R$ 299.995,00, destinado construção já citada.

O município entraria com uma contrapartida de R$ 15.000,00 (quinze Mil reais) para complementar o total da obra, o qual seria de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) conforme consta na planilha orçamentária de fls. 3/34.

Como descrito abaixo, não houve a aplicação dos recursos em sua totalidade.

Copias do processo.

O juiz Dr. Sidney Alves Daniel que respondia na época pela comarca de Ouricuri aplicou ao ex-prefeito as seguintes reprimendas:

a) Ressarcimento integral das verbas desviadas no valor de R$ 300.000,00, acrescidos de atualizações monetárias e juros;

b) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (05) anos;

c)Pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da última remuneração recebida enquanto prefeito municipal;

d) E proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

São várias páginas o processo, vamos resumir trazendo o que concluiu o Relator Des. Erik de Souza Dantas Simões do TCE-PE.

         Das supracitadas cominações, entendo que merece ser reduzido o valor para ressarcimento do dano. A edilidade recebeu do Governo do Estado o Valor de R$ 299.995,00 e efetuou o pagamento do valor de R$ 150.171,10 à empresa EMPECOL.

         Apesar da obra não ter sido concluída, o gestor não pode ser responsabilizado a devolver a quantia que foi recebida legalmente pela empresa que venceu a licitação para a construção do galpão.

         Dessa forma, observando o recebimento da quantia de R$ 299.995,00 pela prefeitura e abatendo o valor de R$ 150.171,10 pago à empresa contratada, chega ao valor de R$ 149.823,90 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos).

Valor este que será devolvido aos cofres da prefeitura Municipal de Ouricuri, acrescidos de juros e correção monetária, bem como diminuir o valor da multa civil para 10 (dez) vezes o valor da última remuneração recebida enquanto prefeito municipal, mantendo os demais termos da sentença rebatida, a qual suspende os direitos políticos do recorrente pelo prazo de 5 (cinco) anos e o proíbe de contratar com o poder publico ou receber benefício e/ou incentivos fiscais ou créditos direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

É como voto.

Recife, 07 de 04 de 2015.

Des. Erik de Souza Dantas Simões, Relator.

Estas informações constam nos autos do processo!

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Ft: Internet

Os dados recém apresentados pela SEMAS – Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade em relação ao Cadastro Ambiental Rural no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco, demonstram um quadro preocupante em relação ao prazo final imposto para sua conclusão. No Brasil o CAR alcançou 61,48% da área prevista, sendo a Região Norte a que apresenta o maior percentual de cadastramento, com 78,5%. A Região Sul apresenta o menor desempenho, com 27,5% e o Nordeste apresenta 32% da área cadastrada. Dos Estados da Região Nordeste, Pernambuco apresenta o pior desempenho em relação a área cadastrada, com apenas 5,62%, equivalente a apenas 2,8% do total de 304 mil estabelecimentos a serem cadastrados.

Estes dados indicam que o cadastramento vem ocorrendo principalmente nos estabelecimentos da agricultura familiar, que representam em torno de 275 mil unidades no Estado. Os dados apontam também que há um incremento de 50 mil hectares por mês no SISCAR, o que demonstra ser insuficiente para atender o prazo legal de 05 de maio de 2016. Segundo a SEMAS, em 2014 foram realizados apenas 274 cadastros no Estado, enquanto que em 2015 já foram realizados aproximadamente 10 mil cadastros. A região do Estado com o melhor desempenho é o Sertão do Pajeú com 3.093 cadastros. Foram capacitados 627 técnicos de 122 municípios, sendo 369 técnicos representantes dos Municípios, 88 dos STRs e 170 extensionistas do IPA.

Diante do baixo desempenho do CAR no Estado de Pernambuco, organizações sociais, movimentos sindicais e o Governo do Estado discutem nova estratégia para intensificar o cadastramento. Diversos STRs vem estruturando equipes ou fazendo parcerias para fazer o CAR, principalmente para os associados. A grande preocupação colocada é em relação a falta de apoio do Estado e Municípios em dar suporte técnico para os levantamentos de campo e inclusão dos dados no sistema e ainda com o alto preço que empresas e técnicos particulares estão cobrando de agricultores e agricultoras familiares para fazer o CAR.

Está sendo criada uma força tarefa, proposta pelo Secretário de Agricultura Nilton Mota, com a participação do Governo do Estado, enquanto responsável pelo apoio técnico e jurídico para levantamento das coordenadas geográficas dos estabelecimentos da agricultura familiar, movimento sindical e organizações sociais, para intensificar a ação no Estado.

É importante colocar que o não cadastramento das áreas de reserva legal e de proteção permanente de todas as propriedades rurais podem ocasionar em impedimentos no acesso a crédito e outras políticas públicas vinculadas ao uso da terra. Acontece que, no rítmo que o cadastramento vem sendo feito não dará tempo de cumprir o prazo estabelecido em lei, de 05 de Maio/15.

Da Redação do Blog do Edy vieira/Por: Reginaldo Alves

Alguns agentes de endemias de Ouricuri procuraram o Nossa Voz da Rádio Voluntários da Pátria e denunciaram a prefeitura por falta de condições de trabalho. De acordo com o agente Elias Alves, suas bolsas e camisas estão rasgadas, inclusive alguns dos trabalhadores estão realizando os serviços com chinelos, pois não estão tendo calçados adequados.

“Infelizmente a gente procura a secretaria municipal de saúde, mas nos dizem que não há dinheiro para comprar esses utensílios básicos de trabalho. Queremos uma justificativa concreta, pois do jeito que está, não temos condições de trabalhar”, afirmou o agente de endemias.

Depois de algumas polêmicas envolvendo as empresas que participaram da licitação para o concurso público da prefeitura de Ouricuri, mais um passo importante para que o certame aconteça.

Foi publicado na última segunda-feira dia (14) no Diário Oficial do Município do Estado de Pernambuco o nome da empresa que venceu a concorrência e será contratada para realizar o tão sonhado concurso.

A empresa IDHTEC ( Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico) foi à vencedora.

Você pode conferir mais detalhes acessando:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B19681D0

http://www.idhtec.org.br/index.php

Quem deseja ser aprovado e ocupar uma vaga que será bem concorrida, já deve intensificar os estudos.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Acusado de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode acabar se complicando pelo uso corriqueiro de mensagens de texto via celular. A sensação parte de aliados e de adversários do peemedebista. As informações são do blog do Fernando Rodrigues.

Cunha se comunica por meio de SMS e Whatsapp com políticos, jornalistas e com as demais pessoas com quem se relaciona.

Nesta terça-feira (15), durante a Operação Cantilinárias, a PF apreendeu todos os celulares de Cunha ao executar mandados judiciais. Nos aparelhos estão contidos os históricos de centenas de conversas mantidas pelo presidente da Câmara.

A questão é que, se algum desses diálogos indicar que o peemedebista tentou ou conseguiu obstruir o andamento legal de processos dentro da Câmara ou o trabalho da Justiça, ele pode ser alvo de tratamento igual ao recebido pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso.

Segundo a publicação, a assessoria do presidente da Casa disse que ele foi consultado a respeito dessa possibilidade e respondeu que estaria “tranquilo”, afirmando que nada nos seus celulares poderia incriminá-lo.

Da Redação d Blog do Edy Vieira