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Gasto em saúde de Minas é alvo de ação

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O Ministério Público Estadual de Minas Gerais entrou com ação judicial acusando o governo mineiro de usar manobras contábeis para alcançar o investimento mínimo constitucional em Saúde em 2009. Segundo o MPE, do investimento total de R$ 3,3 bilhões informado pelo Executivo naquele ano, R$ 1,3 bilhão não poderia ser contabilizado. Na ocasião, o Executivo mineiro era comandado pelo atual senador Aécio Neves (MG), candidato do PSDB à eleição presidencial. A ação civil pública foi apresentada à Justiça no último dia 15, um dia após a presidente Dilma Rousseff acusar o tucano de deixar de aplicar o porcentual mínimo no setor.

Em debate promovido pela TV Bandeirantes na terça-feira, 14, a petista acusou o adversário de investir em saúde menos que os 12% da receita previstos pela Constituição Federal durante suas gestões no governo de Minas (2003-2010) e indicou o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que os espectadores conferissem. Desde a noite do debate até a tarde seguinte, a página da corte ficou fora do ar – a assessoria do TCE afirmou que houve excesso de acessos – e, quando o site retornou, durante cerca de quatro horas não era possível encontrar os relatórios técnicos relativos às prestações de contas da gestão tucana.

Segundo o documento, elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado, do total investido, R$ 1 bilhão foi aplicado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico, com recursos próprios da empresa, que tem capital aberto e é controlada pelo Executivo. Além disso o relatório mostra que o governo incluiu investimentos de R$ 308 milhões feitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e em assistência odontológica e médica na Polícia Militar (PM) como investimentos em saúde.

O Ministério Público afirma na ação que esses investimentos são destinados a serviços de acesso “restrito” a uma “clientela fechada”. O MPE ressalta que esses valores não podem ser contabilizados para o investimento mínimo, pois a Constituição prevê a “universalidade e gratuidade” dos serviços beneficiados pelos recursos.

Copasa

Outra manobra, segundo o Ministério Público, foi a inclusão dos investimentos de R$ 1 bilhão da Copasa no balanço. A ação, assinada por representantes das promotorias de Saúde e de Defesa do Patrimônio Público do MPE, salienta que a companhia tem capital aberto e seus recursos são oriundos de cobranças de tarifas pelos serviços que presta. Os promotores se referem à própria Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano, que prevê investimentos de R$ 825 milhões do governo na Copasa, mas mostra que foi feito apenas um repasse “relativamente irrisório” de R$ 1 mil para a empresa.

Sem notificação

Por meio de sua assessoria, o governo mineiro informou que não recebeu “qualquer notificação” a respeito da ação e que só irá se pronunciar sobre o caso quando for notificado. O Executivo afirmou ainda que “desde 2003, o Estado cumpre o porcentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor de saúde” e que “a administração estadual segue as determinações e instruções normativas do TCE-MG”. O Estado procurou a Copasa e a assessoria da campanha de Aécio, mas, não houve retorno de ambos até o fechamento desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Da redação/Folha PE

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PR-PE repudia destituição de Inocêncio Oliveira da presidência do partido

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O grupo do PR-PE ligado ao deputado federal Inocêncio Oliveira divulgou, no final da manhã desta sexata-feira (17), uma carta em repúdio à decisão da Executiva nacional da legenda, que destituiu o parlamentar do cargo de presidente estadual do PR. Coube ao deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito para a Câmara Federal, comandar o ato. Inocêncio não compareceu ao encontro, que foi realizado em um restaurante no Recife Antigo. Segundo Sebastião, a carta tem o aval de 17 prefeitos, 52 vice-prefeitos, três deputados estaduais, dois deputados federais, 200 vereadores e 20 ex-prefeitos que compõem a legenda.

O texto, de uma página e meia classifica a intervenção de “arbitrária, injusta, incoerente e desrespeitosa” e afirma que “no exercício do décimo mandato parlamentar consecutivo, o deputado Inocêncio Oliveira é credor de nossa admiração e acatamento de sua liderança”. O desligamento do parlamentar da presidência ocorreu devido ao apoio à candidatura de Aécio Neves. O PR faz integra a coligação Com a Força do Povo, encabeçada pelo PT e Dilma Rousseff.

Sebastião Oliveira afirmou que o partido foi pego de surpresa, após um telefonema feito ao escritório de Inocêncio. Anteontem, o grupo tentou contato com o presidente nacional do PR, Alfredo Nascimento, sem sucesso. “No final da noite, conseguimos falar com o senador Antônio Carlos Rodrigues, onde ele afirmava que o motivo foi a apoio a Aécio Neves”, disse Sebastião.

inoO parlamentar apresentou uma carta assinada por Alfredo Nascimento em que libera a sigla para fazer a aliança que julgasse mais conveniente. No período da pré-campanha, o senador Armando Monteiro (PTB) tentou uma manobra com a Executiva nacional do PR para viabilizar o apoio da sigla para a sua candidatura ao governo estadual.

Para Sebastião Oliveira, o apoio a Aécio Neves segue o alinhamento feito com a Frente Popular, liderada pelo PSB. “Creditamos como absoluta coerência de nossa parte, afinal de contas, nós fazemos parte da Frente Popular desde quando ela foi fundada, em 2006. “Nós não concordamos com o apoio a Dilma, vamos apoiar Aécio Neves, até porque é absoluta coerência nossa acompanhar o que a Frente Popular sempre fez. E estamos acompanhado mais uma vez”, afirmou.

O grupo também cobrou um posicionamento do presidente instituído pela Executiva nacional, o deputado federal Anderson Ferreira. “Anderson não vai querer ser o algoz de uma situação dessa. Acho que ele não vai querer ser general de um quartel sem tropa. Esperamos um pronunciamento dele o mais rápido possível”, declarou o deputado estadual Alberto Feitosa.

Sebastião Oliveira afirmou não saber se a destituição foi articulada por Ferreira. “A gente não pode ser leviano de dizer que foi ele que articulou. Não pode partir de nós, ele tem que dar a declaração oficial dele, para que não sejamos nem sorrateiros nem baixos como eles foram conosco. Agora, tem cara de gato, tem barba de gato, só falta miar”, alfinetou. A reportagem do JC tentou entrar em contato com Anderson Ferreira, mas os dois números de telefone constava como desligados. No site, o PR afirma que a mudança na presidenência estadual do partido “resulta do projeto de renovação e restruturação da legenda no Estado”.

Da redação/JC

Neto Móveis
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Chega a 5 mil número de servidores federais expulsos por práticas ilícitas

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915453-cntc_jorge hage_5O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa resultou na expulsão de 3.370 servidores federais de 2003 até ontem (16). Os dados foram divulgados hoje (17) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm a seguir, com 1.107 dos casos.

Também aparecem entre os motivos que mais afastaram servidores o não comprometimento em cumprir a atividade que exerce e a participação em gerência ou administração de sociedade privada, o que configura conflito de interesses. Levando em conta todas essas razões o número de afastados chega a 5mil no período.

“Não é que esteja aumentando o número de ilícitos, o que ocorre é aumento de eficiência do sistema. O aprimoramento dos procedimentos da capacidade do pessoal que vem sendo treinando para conduzir os processos. A criação de unidades de corregedorias nos diversos órgãos também contribui para esse resultado”, explicou à Agência Brasil o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Ao todo no período de 2003 até essa quinta-feira, foram registradas 4.199 demissões de servidores efetivos; 451 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 350 cassações de aposentadorias. Esses números se referem apenas aos servidores públicos propriamente ditos, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Não inclui aqueles dispensados ou demitidos de empregos públicos em empresas estatais, como Correios e Caixa, por exemplo, que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os ministérios da Previdência Social, Justiça e da Educação foram os que mais tiveram servidores expulsos.

“Se nós acrescentarmos os empregados públicos das estatais aí o numero é muito maior. Mas como [nesses casos] não há obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial da União, nós não temos essa informação completa”, explicou o ministro que aposta que esses dados estivessem disponíveis, no mínimo, dobraria o total de expulsões.

Percentualmente, considerando o total servidores ativos, Amazonas (2,13%), Mato Grosso (1,86%) e Rondônia (1,81%) foram os estados que registraram o maior número de servidores expulsos. Numericamente, Rio de Janeiro, com 859 casos, Distrito Federal (638) e São Paulo (507), foram as unidades da federação que mais registraram casos desse tipo nos últimos 11 anos.

Os processos que resultam em demissões têm as mais diversas origens. A maioria decorre dos trabalhos da própria CGU em auditorias, de denuncias de cidadãos ou da imprensa. Inquéritos da Polícia Federal são em menor número. O servidor, conforme o tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Nos casos mais graves, os direitos políticos ficam suspensos; os bens, indisponibilizados e o culpado deverá ressarcir ao Erário o prejuízo causado, além de poder ficar impedido de retornar ao serviço público.

As denúncias de irregularidade podem ser feitas por diversos canais, como o site da CGU, o portal da transparência, além das ouvidorias federais dos próprios órgãos de origem do denunciado e das unidades regionais da controladoria. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), disponível no Portal da Transparência do governo federal, permite consulta, de forma detalhada, à punição aplicada ao servidor, ao órgão de lotação, à data da punição, à Unidade da Federação (UF) e a fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

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Médicos, estudantes e profissionais da saúde realizam ato pró-Dilma

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Médicos, estudantes de medicina e profissionais da área de saúde se reuniram, nesta sexta-feira (17), para promover um ato em prol da candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O grupo permaneceu em frente ao Centro de Ciências da Saúde.

A iniciativa, de acordo com a médica sanitarista e pesquisadora da Fiocruz, Paulete Cavalcanti de Albuquerque, surgiu como uma resposta à foto publicada por estudantes de medicina em apoio ao candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves.

“E ao processo também de tentativa de dizer que não existem médicos e estudantes só a favor de Aécio. Existe uma grande parte que apoia Dilma e que são médicos, estudantes de medicina”, afirmou.

“A ideia é divulgar mesmo que não existe essa história completa que todos os médicos são a favor de Aécio, seguindo a linha do Sindicato (dos médicos). E isso tem um objetivo, tem uma cara da direita”, disse. Simultaneamente, outro grupo também se reuniu no canteiro, em frente à biblioteca da UFPE.

No dia 20, haverá um ato com estudantes da área da saúde na Universidade de Pernambuco (UPE) e no dia 22, um ato com estudantes da saúde na UFPE.

Da redação/ Blog Folha PE

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Seca em Minas Gerais deixa 160 municípios em situação de emergência

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Cento e sessenta municípios de Minas Gerais estão em situação de emergência por causa da seca. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, o quadro de seca vem desde o começo do ano. Em função do fenômeno climático, aumentou os focos de incêndio na região. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só em outubro foram registrados, até a metade do mês, 3.553 focos. Em 2014, esse número já chega a 10.646.

Além dos focos de incêndio, a seca em Minas Gerais prejudica a qualidade do ar e compromete o abastecimento de água. É o caso de Formiga, o município está sob estado de calamidade pública desde terça-feira (14). Hoje (17), a prefeitura decidiu suspender as aulas nas escolas municipais a partir de segunda feira (20) por causa do precário abastecimento de água na cidade.

Para amenizar o problema de falta de água no município, a prefeitura de Formiga restaurou o poço artesiano localizado na antiga indústria Santa Rita, que fica as margens da Rodovia MG-050. O poço tem uma vazão de 30 mil litros de água por hora e abastecerá os caminhões-pipa a fim de atender parte da cidade.

O prefeito Moacir Ribeiro disse, por meio de nota, que o momento é de calamidade e pede o apoio da população. “Estamos enfrentando uma seca histórica em Formiga. O nível da vazão de água nunca esteve tão baixo no Saae [Serviço Autônomo de Água e Esgoto]. O momento é realmente de calamidade. É hora de unirmos forças para enfrentarmos esta situação. A administração municipal está fazendo todo o possível para minimizar os impactos da seca sobre a população de Formiga. Contamos com o apoio, a união, a compreensão, a solidariedade e a paciência de todos os formiguenses”.

A seca também atinge municípios do Rio Grande do Norte, na Região Nordeste. O Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, reconheceu como em situação de emergência mais de 90% do estado. Ao todo 152 cidades sofrem com a falta de chuva. Os principais reservatório do estado estão com um percentual de armazenamento, em media, de 25% a 30% de sua capacidade máxima. A medida foi divulgada esta semana no Diário Oficial da União.

Da redação

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Deputados só voltarão ao trabalho após o segundo turno

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O horário de verão começa a meia noite deste domingo (19) e irá alterar o horário de funcionamento do aeroporto e de algumas agências bancárias e lotéricas do Estado. A assessoria de Imprensa do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre informou que, devido às obras de revitalização da pista de pouso e decolagem, o horário de interdição passará de 0h às 7h para 23h às 6h (horário local). Após o dia 6 de dezembro, data prevista para o fim da requalificação da pista, os voos da madrugada voltarão ao normal.

Em períodos de horário de verão, a assessoria de Imprensa do aeroporto destacou que as companhias aéreas já imprimem o bilhete com o horário local de partida, mas reforçou a importância de chegar com, pelo menos, uma hora de antecedência. Em caso de dúvida, recomenda-se que os passageiros se dirijam aos guichês das companhias aéreas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), unidades bancárias do Recife e dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) como Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista não terão alteração nos horários das atividades, funcionando, normalmente, das 10h às 16h. As demais cidades de Pernambuco irão antecipar o atendimento em uma hora, passando, então, a abrirem às 9h e encerrando às 15h.

A Febraban esclarece que essa diferença de horário de abertura entre as cidades do Estado é para facilitar o trâmite de compensação bancária, em casos de DOC e cheques, por exemplo, uma vez que nem todos os municípios seguem o horário de Brasília. As lotéricas que estão inseridas em shoppings e supermercados irão obedecer à abertura dos estabelecimentos, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF). Já as demais vão manter o horário (das 7h às 18h).

O horário de verão chega ao fim no dia 22 de fevereiro de 2015. Todas as agências independentes dos Correios irão funcionar dentro do horário normal, das 9h às 17h. As que estiverem dentro de estabelecimentos, irão respeitar o horário deles.

Da redação/Folha PE

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Deputados só voltarão ao trabalho após o segundo turno

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Sem matérias urgentes para serem apreciadas e às vésperas do segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados terá uma espécie de recesso branco na próxima semana. O presidente da Casa e candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves (PMDB), não marcou sessões deliberativas na próxima semana, o que fará com que os parlamentares só voltem ao trabalho na última semana deste mês.

A única votação urgente na Câmara foi concluída nesta semana. Na terça-feira, os deputados votaram a Medida Provisória (MP) 651, que trata da criação do Reintegra, torna a desoneração da folha de salários permanente e reabre o prazo para adesão ao Refis, além de trazer medidas voltadas para o mercado de capitais. A MP seguiu para apreciação dos senadores, que têm até o dia 6 de novembro para votá-la.

No retorno às atividades, os deputados terão uma sequência de seis MPs aguardando votação, entre elas a 656. Esta MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Nenhuma das medidas demandam votação imediata. A proposta que barra os conselhos populares criados pelo governo Dilma Rousseff também voltarão à discussão em plenário.

A pauta da Câmara inclui uma série de projetos para o Judiciário envolvendo gratificações, alteração de carreiras, reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas envolvendo o Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. A tendência é o governo, seja quem for eleito no dia 26, barrar as propostas que representam aumento de gastos para os cofres públicos.

Quebra de decoro

Nas comissões temáticas, o destaque no retorno dos parlamentares será a apreciação do recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do deputado André Vargas (sem partido-PR). O ex-petista quer que seu processo por quebra de decoro parlamentar, já aprovado no Conselho de Ética, retorne ao colegiado.

Já o Conselho de Ética terá de colocar em votação o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pedindo a cassação do deputado Luiz Argôlo (SD-BA). Vargas e Argôlo correm o risco de perder o mandato por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato.

Da redação

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CNT aponta que 40% das rodovias de PE são consideradas ruins ou péssimas

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Dos 833 quilômetros (Km) de rodovias estaduais, avaliadas na pesquisa 2014 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 40% foram consideradas “ruins” e “péssimas”. Dentre os problemas apontados pelo estudo nas PEs está a situação crítica do pavimento, da sinalização e da geometria das estradas.

A única rodovia estadual que recebeu o selo de “ótimo” em todos os quesitos foi a PE-52, que liga os municípios da Itaquitinga e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte. A estrada é uma das 11 prometidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), como via alternativa à Fiat Chrysler Automobiles, que aguarda a licitação do Arco Metropolitano.

Dentre as rodovias federais pesquisadas pela CNT no Estado, 1.992 Km foram considerados “ruins” ou “regulares”. O número representa 87,5% da malha total analisada. As Brs 408, que liga Recife a Camutanga, e a 428, implantada entre Petrolina e Cabrobó, no Sertão, foram as únicas classificadas como “boas”.

Da redação.

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