OMinistério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado.
O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.
Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido.
No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.
“O próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País.
Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer”, explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes.
Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso”, exemplificou o promotor.
Por outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por promover maus-tratos aos animais.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte. “Uma determinação que julgou um lado só.
Nem houve audiência pública para termos a oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para julgar”, analisa.
Dois lados
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, confirma a versão de que não há maus-tratos. De acordo com ela, hoje são colocados protetores nas caudas dos bois, as esporas não são mais pontiagudas (ganharam formato arredondado), as cortadeiras e breques não ferem mais o nariz dos cavalos e o uso de chicotes é proibido. “Além disso, acabando-se uma vaquejada vai zerar o controle de zoonoses feito pela Adagro.
Vai desempregar muita gente. Falam tanto de maus-tratos, mas eu ainda não vi nenhum animal sofrer um acidente durante o evento. Inclusive uma equipe veterinária fica de plantão 24 horas”, pontua.
Já a ativista animal Goretti Queiroz comemorou. “A gente recebe a notícia com tranquilidade, porque era exatamente isso que esperávamos do MP no cumprimento na decisão do Supremo.
A partir de agora, as promotorias dos municípios devem proibir as vaquejadas. Com isso, a sociedade toda ganha.
Sabemos de relatos de psicólogos de que crianças que são expostas a maus-tratos animais perdem sensibilidade e pensam que a violência é algo banal”.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE
