Blog Página 694

Liminar de suspensão do concurso da PF derrubada pela AGU

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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que suspende o concurso público de agente da Polícia Federal. Com a determinação proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), o processo seletivo continua normalmente. O relator do recurso na 5ª Turma do TRF1 acolheu a argumentação da AGU e deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão até o pronunciamento definitivo do colegiado.

A decisão da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG) havia acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal para adaptar o exame de aptidão física e o curso de formação às necessidades dos candidatos com deficiência. Além disso, a liminar explanava como seriam as avaliações nas fases de perícia e exame médico. A interrupção do certame prevaleceria até a implementação das medidas.

De acordo com a AGU, a decisão transitada em julgado na Corte Suprema estabeleceu que “os candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos nos concursos da Polícia Federal, deveriam realizar o certame em igualdade de condições com os demais candidatos”. Os advogados da União argumentaram que a concessão de tal liminar ia de encontro com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que restringia as imputações da banca examinadora ao almejar que o participante com deficiência não fosse eliminado na perícia, mas apenas no estágio probatório.

Também foi destacado que o edital assegurava o acesso da pessoa com deficiência ao concurso, porém não poderia haver prejuízo à Administração Pública quanto ao desempenho do cargo, segundo voto proferido pela Ministra Cármen Lúcia no RE 676.335/MG.

Da redação

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Campus Ouricuri realiza I Semana Cultural de Línguas Estrangeiras

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O campus Ouricuri do IF Sertão – PE promove hoje (20) e amanhã (21) de novembro a primeira Semana Cultural de Línguas Estrangeiras, que terá apresentações culturais de Dança, Canto e Teatro e Feira de Culinária das Nações de língua Inglesa e Espanhola na sede do campus na Estrada do Tamboril, sem número.

A Semana Cultural de Língua Estrangeiras é organizada pelos professores Ênio Tavares, Ednaldo Feijó, Edgar Ângelo e Emly Uchôa e vai envolver os alunos do Ensino Médio Integrado, Ensino Técnico Subsequente e Programa Nacional de Integração Profissional com a Educação Básica (Proeja).

Segundo os organizadores da semana, o principal objetivo é evocar o desejo de práticas comunicativas através das habilidades artísticas dos alunos de línguas estrangeiras. Assim como, fazer a integração entre culturas diferentes e valorizar as construções autônomas dos discentes.

Da redação do blog do edy.com.br

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Em Ouricuri, audiência pública trata sobre os impactos dos acidentes de trânsito

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DSC0313-300x199“Impacto dos Acidentes de Transporte Terrestre na IX Região de Saúde de Pernambuco e a Importância da Municipalização do Trânsito”. Foi este o tema da audiência pública que aconteceu nesta terça-feira, 17, em Ouricuri.

A audiência aconteceu na sede da IX Geres, onde foram elencadas duas pautas principais: a proposta de municipalização do trânsito de Ouricuri e o debate sobre os vários problemas causado pelo trânsito da cidade.

Sobre o assunto, Cezar de Preto afirmou que a proposta para municipalizar o trânsito em Ouricuri já vem sendo discutida e a ideia é que o quanto antes o Projeto seja enviado à Câmara de Vereadores para aprovação. Ele acrescentou que a Prefeitura está buscando parceiros para que possa desenvolver o projeto.

Acidentes em Ouricuri.

A cidade de Ouricuri registrou no segundo trimestre deste ano, uma taxa de acidentes por transportes terrestres de 68,3 para cada 10 mil habitantes. No primeiro trimestre, esse índice chegou a 60,7.  De acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, a cidade lidera a taxa de ocorrências por transportes terrestres, ocupando o primeiro lugar no estado.

Os fatores relacionados aos acidentes na cidade são: excesso de velocidade, condutor sem habilitação, vítima sem capacete e uso de bebida alcoólica. Quanto à natureza dos acidentes são geralmente colisão, atropelamento, tombamento, queda do veículo e choque com objeto fixo.

Da redação do blog do edy.com.br/ASCOM PMO

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Prefeito de Ouricuri agenda dias para atender em seu gabinete a população

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NOTA: Cumprindo mais um compromisso feito na sua campanha, o de ouvir sempre as pessoas. O Prefeito do município de Ouricuri, Cezar de Preto disponibilizou dois dias de atendimento semanal à população. Às quartas-feiras o gestor recebe pessoas da zona urbana e às quintas-feiras pessoas da zona rural.

Os atendimentos ao público já aconteciam, mas não tinham dias estipulados. Segundo a assessora de gabinete, Francisca Telma, o Prefeito tem atendido em media 25 pessoas por dia, mas tem o cuidado de nunca deixar de atender alguém. “Ele fica aqui até que a ultima pessoa seja atendida”, ressaltou Telma.

A agenda pode sofrer caso o Prefeito tenha que cumprir compromissos externos para viabilizar a vinda de recursos para o município, a exemplo de reuniões junto aos governos estadual e federal.

ASCOM PMO

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90 municípios pernambucanos não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Metade dos municípios pernambucanos deve terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo levantamento do próprio TCE, 90 dos 184 municípios estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal.

Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista, Igarassu, Carpina, Goiana e Gravatá também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão.

Da redação

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Vereadores de Ouricuri visitam obra da COMPESA em Orocó-PE.

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Na manhã de quarta-feira (19) os vereadores de Ouricuri Cicero Coelho e Chico Neto, juntamente com outros colegas das cidades de Trindade, Santa Cruz, Araripina, Bodocó e Ipubi, visitaram a casa de bomba da COMPESA da Adutora do Oeste que fica na cidade de Orocó.

SAM_4696O objetivo da visita foi ver o que está sendo feito pala estatal no sentido de resolver a problemática da falta d’água na região e em especial na cidade de Ouricuri.

Foi observada a compra de três bombas novas e a estrutura para a instalação das mesmas já está pronta.

O processo de substituição das bombas acontecerá uma por uma por que não pode paralisar o serviço por completo.

SAM_4735Em reunião no mesmo dia com o gerente da unidade da COMPESA em Ouricuri o mesmo explicou que desde as últimas cobranças feitas pelos vereadores a empresa começou a buscar soluções para o problema apresentado.

Disse ainda que como os trabalhos já tiveram início e está bem avançado trabalha com a perspectiva de em junho de 2015 conclua o serviço de troca de bombas e de quadros de energia que se faz necessário.

Ainda segundo o gerente regional o investimento que está sendo feito é aproximadamente de 4,5 Milhões de reais.

Para o presidente da AVA Ubirajara foi uma visita importante, pois, é uma continuidade das visitas realizadas inclusive no Recife. A luta continua conluio.

O vereador Cícero Coelho disse que é importante o papel do vereador não só na hora de apresentar indicações, mas, também de averiguar se estas estão sendo atendidas.

O presidente da Câmara de vereadores de Ouricuri Gildejânio Melo foi representado na ocasião pelo assessor de comunicação da casa Edy Vieira.

ASCOM

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POLÊMICA:Projeto de lei quer aumentar licença-maternidade para um ano

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A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu na quarta-feira (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Da redação

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EX-MINISTRO: Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, morre em São Paulo

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Morreu no início da manhã desta quinta-feira (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

Bastos atuou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como presidente do Conselho Federal da OAB. Em 1990, após derrota de Lula nas eleições presidenciais, aproximou-se do PT. Ele também foi um dos redatores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor (1990-1992). Em 1996, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que é uma organização da sociedade civil.

As informações sobre a trajetória de Bastos constam no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getulio Vargas.

Da redação

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