O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse ter se “equivocado” ao impor o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir soltá-lo.
Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do juiz sobre o uso do equipamento.
Além da tornozeleira, Toffoli derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o país, deixar a cidade de domicílio (Brasília) e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.
A decisão de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de Edson Fachin, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.
Moro argumentou que “como consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena”, ele entendeu que levaria automaticamente à situação anteriormente estabelecida, que era a liberdade com medidas cautelares como, por exemplo, o uso de tornozeleira.
“Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo Relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, disse Moro. (G1)