O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que é “desnecessária” e rejeitou a inclusão do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, como formalmente investigados no inquérito que apura uma suposta organização criminosa formada por membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido era da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Fachin, não faz diferença incluir ou não de Temer no ‘quadrilhão’, já que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá analisar em conjunto os fatos desta investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com base nas delações da JBS junto com Rodrigo Rocha Loures quanto aos possíveis crimes de participação em organização criminosa e obstrução a investigações.

Neste sentido, o ministro, deferindo uma parte do que foi pedido de Janot, determinou que a Polícia Federal conclua, em um prazo de 15 dias, a investigação em andamento no inquérito do ‘quadrilhão’, para que a PGR possa analisar as duas investigações paralelas e decidir se apresenta ou não denúncia com base nos fatos apurados.

No pedido de Janot, com base em relatório da Polícia Federal, o procurador-geral afirmava que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um “desdobramento” da que já era investigada no inquérito 4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB. Janot dizia que “não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”.

O inquérito do “quadrilhão” do PMDB possui atualmente 15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Ele foi instaurado a partir do desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.

Da Redação