Sancionada lei que estabelece inscrição automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.

A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado.

Assim, se uma família inscrita no Cadastro Único de programas sociais do governo federal preencher os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica, ela não precisará requerer o benefício, será inscrita automaticamente pelo governo.

A regra, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), é originada do Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE)aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados em agosto.

A tarifa social de energia, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A lei entrará em vigor em janeiro de 2022.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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OURICURI: Equipe da UPE visita Faculdade Felipe Coelho onde terá curso presencial de enfermagem

O Prefeito Ricardo Ramos recebeu a vice reitora da  UPE, a Senhora Maria do Socorro e equipe para efetuar análise e cadastramento  para implantação de curso presencial na área de saúde, enfermagem, entre outros.

 Ato articulado pelo Deputado Federal Tadeu Alencar atendendo solicitação do Prefeito Ricardo Ramos que comentou em suas redes sociais: o estudo presencial será uma realidade em nosso município, fruto da nossa conquista junto ao governador Paulo Câmara.

A equipe visitou Faculdade Felipe coelho;

-Policlínica;

-Laboratório municipal.

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Faltam Profissionais e Medicamentos em Várias UBS de Ouricuri, Além de EPI para os ACS, Cobra Verª Profª Williane Matos

A recente visita realizada nas unidades de saúde no Município de Ouricuri a vereadora Williane Matos disse ter se deparado com situações lamentáveis e cobra da secretaria de saúde ações urgentes para sanar problemas que são simples como a falta de medicamentos que nem devera existir.

Nos relatos da parlamentar elenca que situações como falta de medicamentos; Falta de Médicos nos Postos de Saúde; Falta de aparelho de Ar Condicionado na sala de vacinas; Contratação de servidores para bem funcionar as UBS’s, como Auxiliar de Farmácia, Tec. De enfermagem entre outras funções.

Comprar EPI’s para os ACS’s como balança, protetor solar, aferidor de pressão, máscara e outros;

Aumentar a quantidade de atendimento por especialidade para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do Município;

Melhores condições de trabalho para os servidores…

Pude constatar em cada unidade visita que as demandas são inúmeras e a gestão precisa tomar providências urgentes.

A falta de medicamentos básicos nas farmácias dos postos e UBS, falta de EPI, agentes de saúde trabalho sem equipamentos de proteção individual básico, e sabemos que os recursos financeiros chegam no município para serem investidos, porém não estamos vendo que isto está acontecendo a contento.

Em conversa com servidores fomos informados que tem alguns ACS’s com licença prêmio e outros com aposentarias que não foram ainda contemplados até agora por questões políticas, pois o tempo já chegou e eles alegam que sofrem e não vê outro motivo se não este. Isto não pode acontecer.

Na mesma visita flagramos o carro da vigilância em outras atividades e sem as placas.

Isto é desvio de função ou finalidade. Os agentes de endemias precisam deste veículo para o trabalho se deslocar para as comunidades rurais, por exemplo, ou outras necessidades, enquanto isso o veiculo está a serviço de outras pessoas.

Enviei oficio a senhora secretária de saúde de Ouricuri e espero que estas situações sejam resolvidas para melhorar a qualidade do serviço de saúde ofertado a nossa polução, comentou a vereadora Professora Wiliiane. Por: Edy Vieira/Foto: ASCOM

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Idoso é preso com 1 tonelada de maconha escondida em carga de cebola

Um motorista de 68 anos foi flagrado, na manhã deste domingo (12), ao transportar 1 tonelada de maconha em meio a uma carga de cebola. Policiais também constataram que o caminhão que ele dirigia tinha sido roubado no início de maio na capital paulista e estava com uma placa clonada. O homem foi preso. A ocorrência aconteceu durante fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal na altura do km 525 da rodovia Régis Bittencourt, em Barra do Turvo, interior de São Paulo.

Os policiais encontraram, em meio à carga de cebolas ensacadas no baú do veículo, centenas tabletes de maconha. A pesagem oficial constatou 1.019 quilos da droga. O caminhão foi apreendido, e o homem levado para a Delegacia Seccional da cidade de Jacupiranga, onde a ocorrência é registrada. Segundo a polícia, como as cebolas podem estragar rapidamente com o tempo quente, parte delas será doada ao município./Por: Roberto Gonçalves

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Ouricuri: Bairro Santo Antônio com mais uma Rua Asfaltada

A Prefeitura Municipal de Ouricuri segue avançando no trabalho de asfalto para melhorar a qualidade de vida das pessoas e a Rua Maria Vitória de Aquino, Bairro Santo Antônio recebeu pavimentação Asfáltica na última sexta-feira dia (10).

A pandemia afastou as pessoas, tem mudado muitas coisas, porém, nossa determinação de trabalhar por nossa cidade isto ela não tirou nem vai por que nosso povo nos deu esta confiança e aqui estamos para entregar mais uma rua asfaltada que irá mudar a vida destas famílias.

A força do nosso trabalho chegará à sua rua e muitas obras serão realizadas para melhorar a vida da nossa gente, disse o Prefeito Ricardo Ramos. Fotos: Hércules Félix.

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Hospital de Campanha de Ouricuri tem Suas Atividades Encerradas Devido a Baixa Nos Casos Positivos De Covid-19

Inaugurado no dia 22 de junho de 2020 o Hospital de Campanha no Município de Ouricuri-PE foi o único na região do Araripe a cuidar especificamente de pacientes com Covid-19.

Devido à redução no número de atendimentos naquela unidade hospitalar e queda no número de registro de casos positivos no município o Hospital de Campanha no último dia 09 foi desativado e uma celebração religiosa, realizada por Frei Genivaldo, marcou o encerramento das atividades do Hospital de Campanha.

Segundo a secretária de saúde do Município de Ouricuri Gardiele Andrade, alguém necessitando estiver com sintomas de Covid deve procurar a UBS (Unidade Básica de Saúde), mais próxima da sua residência.

Hoje é um momento de muita alegria por que este hospital salvou muitas vidas, acolheu as pessoas que acometidas com a Covid-19 foram acolhidas e tratadas.

Os desafios foram e estão sendo grandes por que tem muito a ser aprendido com esta pandemia e por isto a participação de cada um é necessário.

Com o fechamento do nosso Hospital de Campanha é importante ressaltar que continuaremos vigilantes, com uma equipe que e ficará pronta para qualquer situação que venha necessitar.

Temos a celebrar por que estamos há dias sem registar casas de Covid, sem registrar internamentos no Hospital de Campanha e por isso temos este avanço permitindo encerrar as atividades do hospital sem abaixar a guarda nos cuidados na convivência com a Covid.

Os atendimentos caso alguma pessoa venha precisar deve procurar a UBS mais próximo para ser atendida, disse Gardiele. Por: Edy Vieira/Fotos: Hércules Félix

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Prefeito Ricardo Ramos entrega Pavimentação em calçamento na Rua Nova no Alto Paraíso e garante que as demais Ruas do Bairro também serão calçadas

Nas comemorações do 7 de Setembro fez parte da programação oficial do Município de Ouricuri além das já ações que marcam a data cívica, a gestão municipal segue trabalhando e inaugurou a pavimentação em calçamento da Rua Nova no Bairro Alto Paraíso.

Este momento é muito significativo para mim por que estamos  iniciando nosso nono mês da primeira reeleição e este bairro tem a atenção merecida por parte da minha gestão que vem a cada dia se empenhando em buscar melhorar a vida das pessoas.

Hoje entregando esta rua calçada é trazer melhor qualidade de vida para as famílias que aqui residem e garanto que iremos levar esta ação para todas as ruas deste bairro.

Muitos não acreditavam que o calçamento ia chegar nesses bairros, mais agora estão vendo que não era só discurso de Ricardo em campanha, por que sou o prefeito que mais já realizou obras de calçamento e asfalto em Ouricuri, e a população sabe disso.

Por isto sou realizado e renovo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando para transformar a nossa cidade para melhor a cada dia,  disse o Prefeito Ricardo em seu discurso. Fotos: Hércules Félix

 

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PSDB convoca reunião extraordinária para discutir impeachment

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária da Executiva nacional do partido para esta quarta-feira (8). O encontro é motivado, de acordo com o tucano, pelas “gravíssimas declarações do presidente da República no dia de hoje”. O PSDB deve também discutir a posição do partido sobre abertura de de Impeachment e eventuais medidas legais às falas golpistas de Jair Bolsonaro.

A convocação foi feita pela própria legenda em suas redes sociais:

O PSDB, que tem três governadores, sete senadores e 33 deputados federais, se dividiu no apoio ou não ao ato de Jair Bolsonaro. Em São Paulo, por exemplo, o partido deverá estar em manifestação no Vale do Anhangabaú, junto a movimentos de esquerda. Em âmbito nacional, no entanto, houve a liberação para que os filiados participassem de manifestações pró-Bolsonaro se quisessem.

Em um discurso para dezenas de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante um ato de apoiadores neste Sete de Setembro, o presidente Bolsonaro elevou tom das ameaças contra o Judiciário. Acompanhado de seus ministros, parlamentares da sua base e do vice-presidente Hamilton Mourão – que raramente aparece em eventos deste tipo – Bolsonaro insuflou o movimento contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Este ministro em específico do Supremo Tribunal Federal perdeu o direito de estar dentro daquele tribunal”, disse. Apesar de o presidente não ter dito qualquer nome, seus apoiadores mais próximos ao trio elétrico gritavam “Moraes na cadeia”.

congressoemfoco.uol.com.br