Alepe promulga lei que define medidas a serem adotadas por estabelecimentos de entretenimento para proteção de mulheres

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, promulgou nessa terça-feira, 2, a Lei Estadual n° 18.470/2024, que altera a Lei n° 16.659/2019, definindo medidas a serem adotadas por estabelecimentos de entretenimento de Pernambuco, com objetivo de prevenir e combater a violência e importunação sexual contra mulheres. A lei ainda determina que os estabelecimentos acolham pessoas em situação de risco ou vitima de violência ou importunação sexual.

Originada de projeto de lei do deputado Joel da Harpa, a proposta é resultado de diversos projetos apresentados ao longo de 2023 pelas deputadas Socorro Pimentel, Delegada Gleide Ângelo, Débora Almeida e Dani Portela, além do deputado William Brígido. A lei determina que bares, restaurantes, boates e clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, entre outros, afixem cartaz em local de fácil visualização, de preferência perto do banheiro feminino, com a informação: “DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (NR) Ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher)”.

Os estabelecimentos também devem adotar diversos cuidados como forma de prevenção à violência e ao assédio sexual, como “munir seus espaços com as ferramentas necessárias para coibir atos de agressão e garantir uma frequência respeitosa, redobrando sua atenção com as áreas escuras e/ou com pouca circulação de pessoas, salas reservadas e camarotes privados, que devem ser checados e monitorados com periodicidade”.  As empresas que desrespeitarem a lei estão sujeitas à multa, cujo valor varia entre R$ 1.000 e R$ 5.000. Fonte: Blog Alvinho Patriota

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Deputada Socorro Pimentel comemora entrega de Motos-Patrulha que irão reforçar segurança no estado

Foto: Divulgação

O primeiro dia útil do ano começou com uma ação importante para a segurança pública de Pernambuco. Na manhã desta terça-feira (02), a deputada estadual Socorro Pimentel acompanhou a governadora Raquel Lyra na entrega de 208 novas Motos-Patrulha que irão reforçar o policiamento em todo o estado. Nesta primeira etapa, serão contempladas a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Lei Seca. A entrega, além da modernização da frota, representará um acréscimo de 65% no quantitativo atual existente.

“O ano inicia com essa excelente iniciativa do Governo do Estado, em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, que irá assegurar um trabalho mais efetivo das operativas de segurança. A governadora Raquel Lyra sabe das dificuldades que a população tem enfrentado e tem agido para corrigir a defasagem deixada pela última gestão, que, por anos, deixou o investimento em segurança pública de lado”, disse Socorro Pimentel.

Recentemente, a parlamentar esteve reunida com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo atenção especial para o Sertão pernambucano. “Solicitamos ao secretário que intensifique as medidas na nossa região, ampliando o policiamento, reorganizando nossas delegacias, mas, sobretudo, reforçando o combate à violência contra a mulher, que tem crescido de maneira alarmante. A implantação de novas delegacias especializadas é uma demanda antiga e precisa ser executada”, defendeu a deputada.

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O QUE ESPERAR DESTE ANO DE 2024?

Edy Vieira (Foto: Divulgação)

Todo inicio de ano a mesma coisa, renova sonhos, expectativas, planejamentos… E geralmente no dia 31 de dezembro percebe-se que sobrou no “saco” da história muitas coisas a serem realizadas.

Contudo, mais um ano inicia carregado de expectativas e nos faz pensar se de fato é o ano novo que me trará novos ventos ou se minha mudança de atitude junto aos meus planejamentos.

2024 trás consigo as possibilidades nas mudanças dos nossos representantes políticos no Legislativo e no executivo municipal. Aí onde muitas pessoas se preparam para a tal mudanças que os políticos tentam vender aos seus admiradores e na busca de novos aliados que apostem nos seus projetos.

É uma repetição do já vivido, mas sempre parece uma novidade no ano eleitoral o mesmo discurso provocar nas pessoas tamanho efeito no desejo da “MUDANÇA”.

Contudo, para mantermos a tradição vamos acreditar que este novo ano que se inicia e sendo hoje o primeiro dia e lançando mão ao pensamento de ‘Aldo Novak: Sonhos determinam o que você quer. Ação determina o que você conquista. ’ Nós que fazemos o BLOG DO EDY VIEIRA somos gratos aos leitores, colaboradores que enviaram fotos, vídeos, sugestões de matérias e aos parceiros que divulgam marcas, serviços e produtos, nos permitindo manter a nossa imparcialidade e proporcionando a busca de novos conteúdos com isenção política partidária e sem nenhum fanatismo ideológico.

Manteremos neste ano de 2024, desafiador politicamente falando, a nossa postura na defesa da democracia e no direito da livre opinião, compreendendo a escolha individual e independente de cada um dentro do direito da escolha.

Bom ano e que estejamos todos sob a proteção do Grande Arquiteto do Universo!

Edy Vieira Redator

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Prefeitura de Araripina conclui pagamento a agentes culturais pela Lei Paulo Gustavo

Em um movimento de apoio à cultura local, a Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, concluiu nesta sexta-feira (29), o pagamento de mais de R$ 700 mil a agentes culturais locais. Este financiamento faz parte da Lei Paulo Gustavo, um importante passo na promoção e desenvolvimento das artes e cultura do município.

A aplicação dos recursos foi diversificada, abrangendo três editais distintos, com o intuito de beneficiar uma gama ampla de projetos culturais. Ao todo, 80 iniciativas foram apoiadas, incluindo áreas como o setor audiovisual, outras linguagens culturais, e uma categoria específica voltada para a premiação de mestres da cultura local.

Na Secretaria de Cultura, junto aos artistas locais, o prefeito Raimundo Pimentel disse: “Com a Lei Paulo Gustavo, estamos não apenas valorizando a cultura local, mas também fomentando um ambiente onde a arte e a expressão cultural podem prosperar. Esse investimento é um reconhecimento da importância da cultura no desenvolvimento socioeconômico e na identidade de nossa cidade.”

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Presidente da Câmara Iran Severo faz balanço de 2023 e projeta cenários para 2024 em entrevista à Rádio Voluntários

Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal, Iran Severo, concedeu uma entrevista exclusiva à Rádio Voluntários, na qual fez uma análise detalhada da atuação do Legislativo ao longo do ano de 2023 e discutiu as projeções políticas para o ano de 2024.

O presidente iniciou a conversa abordando os principais desafios enfrentados pela Câmara Municipal ao longo do ano que se encerra. Entre os temas destacados por Iran Severo, estão a aprovação de leis relevantes para a comunidade e o enfrentamento de questões importantes para a cidade. O presidente ressaltou a participação ativa dos vereadores nas tomadas de decisão, buscando sempre o consenso para o benefício da população.

Ao fazer um balanço positivo das atividades legislativas em 2023, o presidente destacou a aprovação de projetos significativos que impactaram diretamente na qualidade de vida dos ouricurienses. Além disso, ressaltou a transparência e a responsabilidade fiscal como marcas da gestão da Câmara Municipal, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

No que diz respeito às projeções para 2024, Iran Severo demonstrou otimismo em relação ao futuro político da cidade. Ele enfatizou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como a necessidade de estabelecer parcerias com a sociedade civil para a construção de políticas públicas eficazes. O presidente também evidenciou a necessidade de uma atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo.

A transparência e a proximidade com a população se destacam como pilares fundamentais da gestão do presidente e da Câmara Municipal, promovendo uma relação mais estreita e participativa entre a política e a sociedade local. Por: Fábio Souza

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Araripina: Prefeitura e Governo do Estado anunciam restauração do sangradouro da Barragem da Barriguda, no distrito de Nascente

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Durante uma visita à Barragem da Barriguda, no distrito de Nascente, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e o diretor-geral do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco (ProRural), Mychel Ferraz, anunciaram medidas emergenciais para a recuperação do sangradouro da barragem.

Acompanhados pelo vereador Aurismar Pinho, eles discutiram a situação alarmante da estrutura, destacando seu estado de deterioração e o risco iminente de ruptura em caso de chuvas intensas. A iniciativa de recuperação surgiu em resposta a uma solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel, prontamente atendida pela governadora Raquel Lyra.

A Barragem da Barriguda é um recurso hídrico vital para o abastecimento de água dos distritos de Nascente e Gergelim, além de atender áreas rurais próximas. Atualmente, ela representa o único manancial na região com um volume significativo de água, sendo essencial para a população local.

“O objetivo é trabalhar para que, no menor tempo possível, possamos iniciar a recuperação do sangradouro. Essa obra foi prometida pela gestão estadual anterior e seus representantes, mas não foi realizada. Agora, a governadora Raquel Lyra responde ao pedido da deputada Socorro Pimentel e, enfim, a importante intervenção na Barragem da Barriguda será realizada”, afirmou o prefeito Pimentel.

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Câmara de Parnamirim rejeita contas do prefeito Nininho Carvalho

A Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, rejeitou as contas do prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (Nininho Carvalho) referentes ao exercício financeiro de 2014. A decisão foi tomada em uma votação realizada nesta terça-feira, 26 de dezembro.

A maioria dos parlamentares, seguiu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nº 15100127-3, que recomendava a reprovação das contas do prefeito, referente ao exercício financeiro de 2014. Segundo o TCE, diversos problemas foram identificados durante a auditoria, entre estes, o prefeito foi apontado por exceder o limite de gastos com salários de funcionários públicos, além de não repassar valores obrigatórios para a aposentadoria dos servidores.

Na votação desta terça-feira, foram 6 votos a favor e 5 votos contra a rejeição das contas. Os vereadores Didi, Duda Cordeiro, Professor Elson, Pedão, Andryele Saraiva e Lucrécio Angelim, apoiaram o parecer do TCE, enquanto, Regi de Dudé, Subira, Galego Carvalho, Edivan Falcão e Nego Aurélio, se posicionaram contrários à recomendação.

Com a rejeição das contas, pela câmara de vereadores de Parnamirim-PE, o prefeito Nininho Carvalho, pode ficar inelegível por 8 anos, comprometendo seu projeto político para 2024 Por: Fábio Souza

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Prefeitura de Araripina realiza sorteio de televisões, geladeiras e moto na campanha do IPTU Premiado 2023

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A Prefeitura de Araripina realizou, no dia 23 de dezembro, o sorteio do IPTU Premiado 2023, premiando os cidadãos que estavam em dia com seu imposto. O evento ocorreu no Galpão da Feira do Feijão e foi transmitido pela rádio Arari FM 90,3, garantindo ampla divulgação da campanha.

Os prêmios incluíram cinco televisores de 43 polegadas, cinco geladeiras e uma moto Honda CG Start 160cc. Confira a lista de ganhadores do IPTU Premiado 2023. Parabéns a todos!

Televisão:
1º – Maria Roseilda da Silva
2º – Bruna Braz Modesto Cunha
3º – Robssa Jancalem Jacó Cirilo
4º – Eliana da Silva
5º – Maria Ireneide Modesto Duarte

Geladeira:
1º – Maria Regiana da Silva dos Anjos Carvalho
2º – Francisco da Silva
3º – Lindomar de Araújo Sousa Rocha
4º – Maria José dos Santos Oliveira
5º – Damilla Isabely Oliveira Alves

Moto:
Andrelina Aleixo de Carvalho