Vira lei projeto que elimina firma reconhecida e cópia autenticada

O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) sancionado no Diário Oficial da União de hoje (terça, 9/10). A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias.

“Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado.

A lei determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

A lei elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento abolido é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Estabelece que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

A lei determina ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa. “Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram quase todas as tentativas de reduzi-la”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do seu projeto.

“A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão. Nossa iniciativa, agora com força de lei, vai acabar com essa insensatez”, declarou o senador petebista.

A lei, que foi alterada na Câmara dos Deputados e na volta ao exame do Senado retomou o texto original, institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, a ser concedido anualmente a órgãos públicos que tenham reduzido a burocracia e melhorado o atendimento.

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Resultado do Processo Seletivo para profissionais do CER III Ouricuri-PE

O resultado da seleção publica simplificada para profissionais do Programa de Centro Especializado de Reabilitação – CER III da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri, foi divulgado na última sexta (28).

A seleção visava à contratação por prazo determinado de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período dos seguintes profissionais: Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Pedagogo, Técnico em Enfermagem, Psicólogo, Recepcionista, Tecnólogo Oftálmico, Terapeuta Ocupacional, Vigilante e Responsável Técnico (Diretor).

A lista de aprovados pode ser consultada no site da prefeitura municipal ou acessando diretamente link aqui.

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Araripina sediou seminário sobre sustentabilidade ambiental para o pólo gesseiro

Vera Cruz Comunicações – Jorge Possetti

A cidade de Araripina sediou no dia 27, o seminário “A Sustentabilidade da Biomassa Florestal Energética para o Pólo Gesseiro de Pernambuco” que foi promovido pelo Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco – SINDUSGESSO com o apoio de diversas instituições.

O seminário teve a participação de especialistas da área ambiental tanto no âmbito estadual como nacional que levaram informações para os seminaristas de toda a região do Araripe Pernambucano. Foram realizadas seis palestras sobre temas ligados à sustentabilidade e após os debates entre palestrantes e participantes, foi redigida a Carta de Araripina com as diretrizes ambientais do pólo gesseiro de Pernambuco.

As palestras foram sobre “Importância Socioeconômica do Pólo Gesseiro do Araripe” pela presidente do SINDUSGESSO, Ceissa Campos Costa; “Aspectos Legais do Consumo de Biomassa Florestal”, pelo Diretor da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH, Helder Nogueira; “Reflexões sobre o Consumo de Biomassa Florestal Energética” pelo presidente da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais – APEEF, Nielsen Christianni Gomes; “Pacto pela Sustentabilidade do Araripe” pelo Superintendente IBAMA Pernambuco, Francisco Barreto Campello; “Alternativas Sustentáveis para Biomassa Florestal Energética” pelo Prof. Dr. Rodrigo Hakamada – da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e, por fim, “Articulação para Captação de Recursos Financeiros para Projetos” pelo Diretor Geral da MUTUA – PE, Adriano Antônio de Lucena.

O seminário realizado de maneira inédita no Araripe foi promovido pelo SINDUSGESSO juntamente com a APEEF, CPRH e Mútua – PE e teve o apoio institucional da FIEPE, Crea-PE, ITEP, UFRPE, IBAMA, Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco – SENGE-PE, Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF e a Associação Nacional dos Engenheiros Florestais – ANEF.

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Assis Junior: “Greve dos caminhoneiros gerou grande impacto no setor do gesso; preço do frete quase dobrou”

Segundo o empresário, devido a alta do frete, está entrando gesso importado em MG, SP e no RJ com preço mais em conta do que o do Sertão do Araripe.

O vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Pernambuco – FCDL e empresário do setor gesseiro Assis Junior, disse neste fim de semana  no programa Debate Geral da Rádio Arari FM, que a greve dos caminhoneiros gerou um impacto muito grande no setor do gesso.

Segundo Assis Junior, após a paralisação, o preço do frete quase dobrou e com isso está entrando gesso importado em Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro, e com preço mais em conta do que o gesso do Sertão do Araripe.

“Por conta do frete, esse é mais um problema gravíssimo para a nossa região. Isso é um problema de gestão, não é do setor gesseiro. O governo tem que diminuir a carga tributária para que o empresário volte a ter condições de investimento, porque senão a situação que já está ruim vai piorar”, reclamou.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Por: Roberto Gonçalves

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Câmara de Vereadores de Ouricuri paga a 2ª parcela dos servidores. É mais recursos para a economia local diz Pres. Verª Adelucia

A Casa Rodrigo Castor na cidade de Ouricuri efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º para os sues servidores.

Para a Presidente Verª Adelucia Cléa mesmo podendo esperar chegar o mês de dezembro para pagar a segunda parcela preferimos antecipar por que é mais dinheiro na nossa economia local.

É mais poder de compras e o comércio é beneficiado diretamente.

Isto só foi possível por que mesmo com a crise que os setores públicos e privados enfrentam, mas com planejamento financeiro podemos fazer mais mesmo com poucos recursos.

A Casa Rodrigo Castor na cidade de Ouricuri efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º para os sues servidores.

Para a Presidente Verª Adelucia Cléa mesmo podendo esperar chegar o mês de dezembro para pagar a segunda parcela preferimos antecipar por que é mais dinheiro na nossa economia local.

É mais poder de compras e o comércio é beneficiado diretamente.

Isto só foi possível por que mesmo com a crise que os setores públicos e privados enfrentam, mas com planejamento financeiro podemos fazer mais mesmo com poucos recursos.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Da Redação do Blog do Edy Vieira

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Em nota, CDL Ouricuri diz que ADDIPER não cumpriu acordo de patrocínio firmado com a 8ª FECOU

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ouricuri,. através do presidente, Edilson Silva Batista, vem a público através de nota dizer que a ADDIPER não cumpriu com o compromisso firmado em patrocinar a 8ª edição da Feira do Comercio de Ouricuri (FECOU).

Veja a nota na íntegra:

“A FECOU (Feira do Comercio de Ouricuri) é um evento que ocupa uma estrutura de 5.500 m², com 100 estandes, de diferentes seguimentos comerciais, e volume de negócios realizados em torno de R$ 4.223.853,24 (Quatro milhões e duzentos e vinte três mil oitocentos e cinquenta e três e vinte quatro centavos) e que este ano atraiu mais de 30.000 pessoas. Nas sete edições anteriores da feira, a CDL sempre teve o patrocínio da AD Diper e essa agência de desenvolvimento do estado sempre cumpriu o pagamento dos patrocínios. Entretanto, este ano, ano de eleição, a CDL teve o patrocínio aprovado em abril em R$ 20.000,00.

A partir daí seguimos todos os procedimentos burocráticos exigidos para validação e recebimento. Contudo, em junho, pós FECOU, estranhamente nos informaram que a ADDIPER havia mudado de diretoria e que o nosso patrocínio não poderia ser pago para a FECOU. Solicitaram-nos criar outro evento e que este agora teria de patrocínio não mais R$ 20.000,00 e sim R$ 30.000,00. Assim fizemos outro projeto, Campanha Final de Ano Premiado, e novamente seguimos todos os procedimentos burocráticos exigidos para validação e recebimento. Todavia, em agosto, estranhamente a ADDIPER nos comunica que não seria mais possível pagar o patrocínio firmado.

Nas visitas do Governador a Ouricuri agora em agosto, reivindicamos o cumprimento do pagamento deste patrocínio e o mesmo se prontificou em resolver essa pendência, mas infelizmente ficou apenas na promessa.

Salientamos que a CDL fez compromissos com fornecedores, confiando no repasse da parceria firmada, e agora se encontra inadimplente e sem condições de honrar com as suas obrigações financeiras devido a esse prejuízo.

Portanto, esperamos que o Senhor Governador sensibilize com a situação da CDL e veja a importância da FECOU para o comércio regional e resolva a honrar o pagamento deste patrocínio”.

Ouricuri, 20 de setembro de 2018.

Edilson Silva Batista – Presidente

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PIB: Governo mantém estimativa de crescimento econômico em 1,6% para 2018

O governo federal manteve expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – em 1,6%, em 2018. A projeção está no Relatório de Despesas e Receitas do quarto bimestre (julho e agosto), apresentado nesta sexta-feira (21).

No início do ano, a expectativa de crescimento da economia era de quase 3%, mas veio caindo ao longo dos últimos meses. O valor do PIB nominal estimado pelo governo é R$ 6,879 trilhões.

Para o mercado financeiro, o crescimento da economia este ano será de 1,36%, menor do que o estimado pelo governo.

Inflação

Houve uma leve redução na projeção da inflação para o ano, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, a inflação estimada pelo governo era de 4,2%. Agora a expectativa é de que a alta nos preços seja de 4,1% em 2018.

Para este ano, o centro da meta de inflação é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e, para 2021, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

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Preço do GLP industrial terá aumento de 5% a partir desta quinta

A Petrobras vai reajustar em 5% o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) industrial e comercial às distribuidoras, a partir desta quinta-feira (20). O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras na tarde desta quarta-feira (19) sobre o novo reajuste de preço do GLP empresarial (para embalagens acima de 13 kg).

O aumento de preço será entre 4,8% e 5,2%, dependendo do polo de suprimento, válido a partir de zero hora desta quinta-feira (20), nas unidades da petroleira. Com o aumento, o preço praticado pela Petrobras está em cerca de 15% em relação ao praticado no mercado internacional, segundo o Sindigás. Atualmente, o preço do granel na Petrobras está 65,38% acima do valor do botijão P13(até 13kg).

Na avaliação do Sindigás, “esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma fundamental, as empresas que operam com uso intensivo de GLP”. De acordo com a Petrobras, a política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

Segundo a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços). (FOLHA PE)