Pernambuco tem até 10 de dezembro de 2018 para implantar placas com padrão do Mercosul

Pernambuco tem até o dia 10 de dezembro de 2018 para implantar a placa com o padrão do Mercosul nos veículos. O prazo foi estabelecido nesta sexta-feira (30) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também determinou um prazo específico para cada estado realizar a implantação. O prazo anterior terminaria no sábado (1º).

O novo padrão precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), o sistema previsto para ser implantado no estado está pronto e testado.

Ao todo, segundo o Detran-PE, há no estado 14 empresas que confeccionam placas e 120 lojas credenciadas para a implantação do novo padrão, que já é usado na Argentina e no Uruguai.

Esta é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e, depois, por tempo indeterminado. (Fonte: Wildes de Brito)

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Associações da bacía leiteira do Araripe receberão empacotadoras de queijo à vácuo em Ouricuri na próxima sexta feira

Os membros do Fórum da Bovinocultura Leiteira do Araripe através do coordenador do mesmo Robson Saraiva , convida as Associações ASPROBALDE, ACRIA e a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Sítios Duas Lagoas, Soares e Castelo de Bodocó, ASPROLE de Exu, ASSOCIOLEITE de Granito, AMOLEITE de Moreilandia e a ASPROLEITE de Ouricuri, para receberem nessa sexta feira 07 de Dezembro às 9hs, as Empacotadoras de Queijo à Vácuo do PROINFO/MDA 2010, em Parceria com o PRORURAL e o Governo do Estado.

Empacotadora de Queijo à Vácuo

O Coordenador comunica ainda que as Associações que não se fizerem presentes, perderão o direito de recebimento e ficará a critério da Associação ASPROBALDE, repassadora dos bens, a transferência para outras instituições componentes do Fórum. Colaboração: Francisco Monteiro)

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Comissão Permanente ‘Todos pela PE-630’ aciona MPPE para cobrar informações sobre cenário atual da rodovia

A Comissão Permanente ‘Todos pela PE-630’ deu mais um passo para tentar tirar do papel a pavimentação da rodovia, cujas obras foram paralisadas no início dos anos 80 e até o momento não existem expectativas de serem retomadas.

Nesta semana o coordenador geral do Conselho Popular de Petrolina (CPP), Rosalvo Antônio, entrou com um pedido junto à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Comissão quer que o MPPE questione sobre como se encontra atualmente a situação da 630, que beneficia diretamente seis municípios do Sertão do Estado.

Rosalvo lamenta que, apesar das várias audiências populares já realizadas sobre o assunto, o Palácio do Campo das Princesas mantenha-se calado sobre a retomada das obras da rodovia. (Por Carlos Britto)

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Governo do Estado ainda sem recursos para pagar o 13% salário dos seus servidores

A Lei Complementar 393/2018, sancionada na última quinta-feira (29/11) pelo governador Paulo Câmara, prevê a dispensa de 80% do valor da dívida, caso o pagamento seja efetuado à vista até 30 de dezembro deste ano, ou de 70% se o valor for pago no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.

Trata-se de mais um esforço da Secretaria da Fazenda no sentido de arranjar dinheiro para pagar o 13% dos servidores públicos estaduais.

O contribuinte poderá também obter o desconto de 70%, parcelando o débito em até 12 prestações mensais e consecutivas, desde que a primeira parcela seja paga em janeiro ou fevereiro do próximo ano.

Porém, o abatimento só será possível para os casos em que os fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. Para aderir à proposta, os interessados devem desistir dos recursos no âmbito administrativo e das ações judiciais relacionadas à dívida.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, a decisão foi tomada após diálogo com os setores industrial e de comércio atacadista pernambucano. “Esperamos arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões com esta medida, sendo metade do valor ainda este ano. É uma excelente oportunidade para os contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Estadual”, declarou.

A Lei 393/2018 está em consonância com o Convênio ICMS 121/2018, aprovado em 6 de novembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite ao Estado dispensar parcialmente o pagamento dos créditos tributários que resultem na impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

Este é caso dos contribuintes contemplados pela legislação, uma vez que eles não podem usufruir dos benefícios do Prodepe, nem da sistemática especial para o setor atacadista, enquanto não regularizarem os seus débitos. A iniciativa também se aplica ao crédito não constituído. (por Inaldo Sampaio)

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UBS do Povoado de Barra de São Pedro recebe um Mobi 0km e autorização para a tão sonhada reforma desta unidade de saúde

Postado por: Eliezer Gomes.

O Prefeito de Ouricuri Ricardo ramos entregou a comunidade de Barra de São Pedro um Veiculo Fiat MOBI 0 km para ajudar no atendimento da Unidade Básica Saúde (UBS) do Povoado.

É mais um compromisso assumido em campanha que venho cumprir aqui em Barra.

Sabemos da dificuldade de locomoção dos pacientes até a cidade de Ouricuri o que agora estamos dando um importante passo para que os pacientes e a equipe da UBS tenha mais locomoção com segurança e conforto, disse Ricardo Ramos.

A  vereadora Adelucia Cléa que reside no Povoado Barra de São Pedro sempre foi umas das pessoas que muito lutou para que a unidade de saúde recebesse o veículo como também que fosse feita uma reforma geral na estrutura da unidade.

A cobrança da vereadora foi atendida e além do carro que a comunidade já recebeu o prefeito juntamente coma secretária de saúde Gardiele Andrade assinaram autorização para a tão sonhada reforma desta unidade de saúde.

Sabemos que essas conquistas só são possíveis por que nós temos um prefeito sensível às causas d nossa gente.

Este carro chega numa boa hora e vai ser de grande ajuda na melhoria do atendimento na saúde das pessoas.

Fico mais feliz ainda em saber que o nosso pedido de reforma da estrutura também seja atendido, pois há anos que esta reforma se faz necessária e tem sido uma das muitas cobranças que fizemos.

Agradeço ao prefeito Ricardo por estar tendo este olhar especial também com Barra de São Pedro, a comunidade agradece. Destacou a Verª Adelucia Cléa.

Por Edy Vieira/ Da Redação

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Em reunião com os ACS’s, Ricardo Ramos anuncia melhorias para a classe em 2019

Durante um encontro nesta quarta-feira (21) no Auditório do CEREST com os Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s, o Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos (PSDB) ouviu as reivindicações dos profissionais e anunciou medidas que irão beneficiar toda a classe.

Ricardo se comprometeu de, a partir de janeiro de 2019, pagar a Insalubridade aos 18 profissionais recém admitidos, como também de, a partir de fevereiro, negociar com representantes o pagamento do retroativo referente ao exercício de 2018.

O Prefeito anunciou ainda que no dia 29 de Dezembro estará reunido com a equipe de Planejamento, Controle e Avaliação, bem como representantes de diferentes categorias para, em uma decisão democrática, redefinir os percentuais dos incentivos do PMAQ, bem como fazer acréscimos de novas categorias, tendo em vista o comprometimento de toda a equipe na conquista dos resultados.

Outro ponto que o Chefe do Executivo assumiu o compromisso foi de avaliar o reajuste salarial, de forma a equiparar com outros municípios do Sertão do Araripe, proposta essa que será estudada pela Assessoria Jurídica. Segundo o Prefeito, “Esta é mais uma medida que estamos tomando para garantir os direitos dos profissionais e que com certeza irá ampliar a qualidade e o acesso da Atenção Básica em Ouricuri”. ( ASCOM)

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Deputados aprovam projeto de Paulo Câmara para ’13º do Bolsa Família’

Postado por: José Carlos Raposo.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.

Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250. Para terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.

CESTA BÁSICA

Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.

Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio. (Com informações de Paulo Veras do JC)

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Câmara municipal de Ouricuri concede moção de aplausos ao CAATINGA

Na próxima sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores do município de Ouricuri concederá ao CAATINGA uma moção de aplausos pelo serviço prestado no município ao longo dos 30 anos de existência.

A homenagem se dá por ocasião da celebração do aniversário 30 da organização. Fundada no final dos anos 80 por agricultores e agricultoras, técnicos e técnicas, o CAATINGA busca o fortalecimento da agricultura familiar no territóriodo Araripe, através da agroecologia e construção coletiva de conhecimentos para a convivência com o Semiárido. Ao longo dos anos construiu parcerias com diversas organizações e comunidades no território.

O CAATINGA e seus diversos parceiros vem lutando na crença de que a agroecologia e a convivência com o Semiárido são os caminhos para melhoria de vida das pessoas,  pois essa transformação é relativamente simples, porque não exige grandes investimento, as inovações se dão através da experimentação, valorizando os saberes populares e culturais, utilizando produtos da propriedade, garantindo o protagonismo social e econômico das famílias agricultoras.

Transformando vidas, quando se transforma a vida de agricultores e agricultoras de Ouricuri, está se transformando a vida de mais de 50% da população do município.

A organização enxerga na moção de aplausos o reconhecimento desse trabalho, que é feito por muitas mãos, é a oportunidade de visibilizar a coletividade e o protagonismo das famílias agricultoras, de enxergar a agricultura familiar por outra ótica, como uma atividade produtiva. O CAATINGA tem contribuído ao longo dos anos com a mudança de olhar para o campo, antes visto como um lugar ruim, de atraso, sem perspectiva de vida.

“Aplaudir o trabalho do CAATINGA é aplaudir o trabalho da agricultura familiar, é enxergar como uma atividade viável, que precisa de apoio, de investimento, e cada vez menos de políticas compensatórias. A agricultura familiar precisa de políticas públicas, precisa do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quase extinto, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que o município de Ouricuri executa e tem dado condições das famílias agricultoras acessarem e melhorar suas rendas, precisa ter terra pra produzir, precisa de estruturas para captar e armazenar  água”, afirma Giovanne Xenofonte, Coordenador de Políticas Públicas do CAATINGA.

A solenidade acontecerá a partir das 19h, na casa Rodrigo Castor (Câmara de Vereadores de Ouricuri). A homenagem é uma indicação do vereador Everaldo Valério (PT), e aprovada por unanimidade. (ASCOM)