Deputados de PE podem passar a ter autonomia na legislação de matérias tributárias e financeiras

Foto: Divulgação/Alepe

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco discute a PEC que dá aos deputados autonomia de legislarem sobre matérias tributárias e financeiras.
A proposta é um Projeto de Lei de Emenda à Constituição que modifica as matérias sujeitas às iniciativa privativa do Governo do Estado. A mudança se dá no artigo 19, § 1º, nos incisos I e II, da Constituição Estadual.
O texto atual do inciso I diz que é de competência privativa do Governo do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento e matéria tributária.
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Aeroporto de Caruaru é liberado para receber voos

Publicada pela Anac no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), liberação atende solicitação do Governo do Estado

Após a realização de um conjunto de melhorias estruturais, o aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a autorização para realizar pousos e decolagens durante o dia. A portaria confirmando a retirada da interdição do equipamento foi publicada hoje (29/4), no Diário Oficial da União.

 A liberação do equipamento atente a uma solicitação do Governo de Pernambuco que, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, tomou diversas medidas com o intuito de restabelecer as operações de voo no Oscar Laranjeiras. Foram feitas obras de melhorias na pista, conserto do muro, capinação, instalação de placas de orientação, dentre outros serviços.

“Temos como meta estabelecida pelo governador Paulo Câmara trabalhar com foco em uma gestão efetiva, que seja capaz de garantir o desenvolvimento regional, a partir da estruturação de equipamentos estratégicos. A gestão entende que a melhoria da infraestrutura do Aeroporto de Caruaru vai contribuir para o crescimento de Pernambuco e para o fortalecimento da economia da região”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O próximo passo, de acordo com a gestora, é a execução do balizamento noturno, que permitirá operações à noite no aeroporto. No momento, a ação está em fase de elaboração de projeto e a previsão é que o trabalho seja finalizado até dezembro desse ano.

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OURICURI: Ver. Ananias cobra reformas em estradas do Interior do Município

O vereador Ananias de Santa Rita teve uma indicação aprovada pelos colegas vereadores aonde solicita da gestão municipal que volte o serviço de recuperação das estradas do interior.

Para ele já que a chuva deu uma trégua é hora das maquinas voltarem a trabalhar.

As estradas dos Sítios Tombador, Santana,  Pati, Larginha, Umburana, Garrote, Boa Esperança, Pilões e Bodes estão precisando de reformas urgentes.

As estradas estão esburacadas devido à chuva. Não foi culpa do gestor sabemos, mas aproveitar esta estiagem pra fazer esse serviço, pois os transportes escolares estão com dificuldades de trafegar por estas regiões trazendo prejuízo aos alunos e a comunidade em geral. Elencou o nobre edil. (Por Edy Vieira)

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Comissão Pró-Estrada da Integração recebe reforço de Roberta Arraes Por Roberto Gonçalves – 28 de abril de 2019

A reunião aconteceu na manhã deste domingo na casa da deputada. Novo encontro foi agendado para acontecer na capital

Foto: divulgação

Uma reunião de trabalho da Comissão Pró-Estrada e Agronegócio de Nascente e Gergelim, aconteceu na manhã deste domingo na casa da deputada Roberta Arraes (PSB).

Na ocasião ficou decidido que uma comissão irá à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, acompanhar de perto a licitação anunciada pelo governador Paulo Câmara no ano passado.

Também ficou acordada a realização de uma reunião no distrito de Nascente com a presença do deputado Gonzaga Patriota . Ações de agronegócio debatidas no LÍDER SERTÃO DO ARARIPE (Sebrae), foram informadas para nivelamento de conhecimento e definição de agendas populares com foco nos eixos traçados pelo LIDER.

Participaram da reunião pela Comissão Nascente-Gergelim: Francisco Dorgival, Marilza Morais, Francisco de Assis, José Eudo, Geraldo dos Reis, Jailson, Elenilda e Ronaldo Lacerda, que é presidente da Comissão Ampla das Estradas da Integração e o vereador João Dias.

Ronaldo e João Dias foram escolhidos para representar o grupo na reunião que ocorrerá em Recife.

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OURICURI: Secretaria de Agricultura Precisa Criar Uma Equipe de Assistência Técnica para a agricultura familiar, Reenvida Verª Adelúcia Cléa

O nosso município tem na agricultura a sua principal fonte de renda das famílias e como tal merece ter assistência do poder público.

Para isso é preciso que seja criada uma equipe de assistência técnica que irá exatamente dar esta atenção que os agricultores estão precisando.

Esta equipe irá dar suporte a todos os agricultores que realizam suas tarefas diariamente melhorar a  qualidade de vida, visto que com assistência técnica todos serão qualificados para exercer sua atividades com empenho e oferecer um produto de qualidade,  justificou (Por Edy Vieira)

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OURICURI: verª Adelúcia Propõe a implantação de Sistema de Micro Irrigação Para Produção de Alimentos e Foragem

Preocupada com a produção da agricultura familiar no município de Ouricuri e o destino da produção a vereadora Adelucia Cléa apresentou uma solicitação para que seja feito um projeto piloto para a implantação de um sistema de Micro Irrigação para produção de alimento e forragem.

A irrigação é de grande importância para os agricultores visto que o plantio devido à estiagem da nossa região necessita ser irrigada constantemente para que a produção agrícola seja de qualidade e quantidade necessária para a distribuição e renda e melhoria da qualidade da saúde e vida de todos, destacou Adelúcia. (Por Edy Vieira)

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Prefeito de Santa Maria diz que não sabe se “oposição tem moral para buscar emendas”

Em entrevista ao Nossa Voz nesta quarta-feira (24) o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB), destacou algumas ações que vem fazendo no município e também não deixou de rebater algumas críticas da oposição. O prefeito comentou sobre a ida à Brasília onde participou da Marcha dos Prefeitos e disse que o que foi discutido na capital federal foi em especial a crise dos municípios.

“Este ano o carro-chefe foi justamente a crise dos municípios e o governo federal. O ministro Paulo Guedes sinalizou possivelmente para que o município, a partir de outubro ou novembro, já tenha algum auxílio financeiro pra que a gente possa minimizar os efeitos da crise financeira que nosso país enfrenta, principalmente para estados e municípios” ponderou Humberto.

Adutora do Garça

Humberto ressaltou a chegada das bombas que serão usadas na adutora do Garça. Elas chegaram na terça-feira (23) e segundo o prefeito o sonho dos agricultores irá se tornar realidade. “É uma adutora que tá sendo revitalizada com recursos próprios do município, vamos gastar em torno de R$ 1 milhão, são bombas modernas, fico feliz e contente por saber que esse sonho e espera de 15 anos dos agricultores tá começando a se tornar realidade, fico feliz e com sentimento de dever cumprido durante o exercício do meu mandato” disse o prefeito.

Humberto assegurou que o recurso para a revitalização do Garça já está garantido com a venda da folha de pagamento para o banco Santander, e que mais de 5 mil empregos poderão ser gerados com o funcionamento da adutora.

Adutora da Redenção

Sobre a adutora da redenção, Humberto relatou que a água já está chegando em lugares onde nunca chegou. “Já conseguimos levar água para os assentamentos Josias Barros e Luiz Gonzaga. E agora, de imediato, queremos colocar água encanada nas casas dos assentamentos Progresso e Maria Bonita, minimizando o uso do carro-pipa e facilitando a vida das pessoas”. Humberto justificou ainda que a demora na obra da redenção se deu por conta de que teve que praticamente refazer toda a obra, com recursos do município, tendo autorização e algumas ajudas com equipamentos da Compesa e governo do estado.

O prefeito rebateu ainda críticas da oposição, onde afirmaram que a obra foi feita com recursos do estado. “A oposição ver o que ela quer ver, eles estão toda hora no tome conta e acho que devem ter visto também e não passa para a população o pagamento das ventosas, as ventosas foram pagas com recursos do governo municipal, esse trabalho que foi feito nessa gestão atual todos os recursos que foram utilizados na redenção são recursos do governo municipal, não há nesse trabalho que a gente fez um real em espécie do governo do estado, há equipamentos que a Compesa tem cedido”, retrucou.

Educação

Humberto foi questionado sobre cobranças dos vereadores da oposição, que tem feito várias críticas pedindo agilidade nas construções de escolas, e informações sobre os precatórios, e rebateu: “A oposição fala quando não se faz, mas pior ainda é criticar quando se está fazendo, eu acho que a oposição deveria buscar seus deputados, não sei se eles tem condição moral pra buscar dos deputados as emendas que a gente tá buscando e conseguindo, porque alguns vendem o voto da população, recebe dinheiro do deputado e depois não tem a moral suficiente para buscar emendas”.

O prefeito completou ainda: “(…) algum deputado me mate de vergonha e diga que recebi um real na sua campanha, pedi emendas e estou recebendo emendas, nós temos a moral suficiente para buscar dos deputados que inclusive não apoiamos. E as obras das escolas estão andando dentro do prazo normal, são obras de alvenaria, não se constrói escolas como nunca se construiu em nosso município, nós estamos fazendo obras para durar anos e anos, não se preocupem oposição, porque daqui até dezembro de 2020 nós temos obras para inaugurar, se vocês estão apavorados não se apavorem”.

O gestor respondeu colocações da oposição de que as inaugurações das obras estariam sendo deixadas para o próximo ano. “Aí eu pergunto, será que a oposição faria diferente? Nós estamos fazendo, o Garça quero entregar até agosto, a redenção esse ano, corpo de bombeiros esse mês, hospital no aniversário da cidade, a gente não tá deixando obras para o próximo ano não, agora no cronograma algumas obras vão ficar para o próximo ano, e qual o problema? Nós estamos entregando antes, durante, e vamos entregar também no período da eleição”.

Segundo Humberto não há sigilo com gastos dos recursos dos precatórios, e que todos os gastos são publicados no portal da transparência e outros sites, afirmando ainda que todo o dinheiro tá sendo aplicado na reforma e construção de escolas. “Podem ter certeza que do Fundef não tem um real no meu bolso, o dinheiro tá sendo bem gasto”, destacando ainda que reserva financeira dos precatórios. (texto: Anderson Guimarães)

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Programa Assistência Social em Ação chega ao Parque Novo Horizonte, em Ouricuri

A Prefeitura de Ouricuri através da Secretaria Municipal de Assistência Social levou nesta quinta-feira (25) ao Parque Novo Horizonte, zona rural de Ouricuri, os serviços de utilidade pública oferecidos através do Programa Assistência Social em Ação. A ação beneficiou diretamente as comunidades do Sítio Piau, Queimada Marmeleiro e Limoeiro.

A caravana do bem iniciou as atividades por volta das 13h, oferecendo Atendimento do Bolsa Família e Carteira do Idoso, Atendimento de Saúde com Pediatra e Clínico Geral, Palestras com equipe multiprofissional do CRAS e CREAS, Distribuição de Cestas Básicas, Espaço Beleza para corte masculino e feminino, Programa Criança Feliz e Distribuição de mudas.

Durante entrevista, a Secretária Municipal de Assistência Social Karol Barros explicou que a meta do governo municipal é de levar esta ação aos quatro cantos do município. “Nossa prioridade é de garantir, principalmente às famílias ouricurienses residentes nas comunidades mais distantes, serviços essenciais à cidadania”, pontuou a Secretária. (Fotos: Hércules Félix | ASCOM)