A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), definiu uma série de protocolos para garantir a retomada das feiras agropecuárias no interior do Estado. Seguindo as diretrizes da portaria nº 017, a Adagro já liberou as atividades nos municípios de Cachoeirinha, Surubim, Águas Belas, São Bento do Una, São João, Caruaru, Capoeiras, Limoeiro, Buíque, Ouricuri e Tabira.

Para solicitar a liberação de funcionamento é necessário enviar requerimento com antecedência mínima de 30 dias para a Adagro, pagar as taxas e licenças próprias, garantir que o evento tenha um médico veterinário como responsável técnico, além de assegurar o acesso à internet para emissão remota das guias de trânsito animal  (GTAs), garantindo o distanciamento social.

“A solicitação deve ser encaminhada pela entidade promotora, quer seja a prefeitura municipal ou iniciativa privada. Após a análise do requerimento e os demais documentos, a Adagro fará uma vistoria que definirá a retomada ou as medidas corretivas”, detalhou a gerente Estadual de Defesa Animal da Adagro, Samy Bianchini, pontuando que a reabertura está condicionada à situação controlada para a Covid-19 e ao cumprimento das normas do protocolo de saúde.

“Pernambuco possuía 23 feiras agropecuárias antes da pandemia. Deste total, nove estão funcionando com as devidas adequações e não há novos pedidos de liberação em andamento”, revelou o Diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adagro, Fernando Góes.

O SINDSEP juntamente com as categorias de Servidores, vem incansavelmente, desde janeiro/2020 travando a luta para garantir o reajuste salarial. O Brasil e o mundo vem enfrentando uma crise sanitária e econômica de proporções avassaladoras, com isso as necessidades individuais e familiares dos trabalhadores e trabalhadoras foi atingida na capacidade manutenção do lar e em vários outros aspectos.    

   Este Sindicato esteve diversas reuniões com representantes do Executivo para tratar do reajuste salarial/2020, finalmente hoje (23/09) foi repassada pela Procuradoria Geral do Município,  Dr. Wilker Ferreira, a proposta de reajuste salarial pelo  índice da inflação e com efeito retroativo a janeiro, conforme documento acima.

   Tendo em vista as limitações legais que o período eleitoral impõe para  concessão do reajuste integral previsto nas portarias ministeriais, cabe assegurada a correção monetária anual da remuneração dos servidores públicos pelo índice da inflação. O reajuste da remuneração é essencial para resguardar os vencimentos dos servidores e, de certa forma, amenizar os efeitos dolorosos trazidos pela aumento dos preços.

    Seguiremos acompanhando os passos para o envio e votação do PL na Câmara Municipal. (Fonte: SINDSEP)

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias às empresas distribuidoras foi reajustado em 4% pela Petrobras. O novo valor foi anunciado pela estatal nesta terça-feira (22) e vale a partir desta quarta-feira (23). O diesel não sofreu reajuste.

Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374. O etanol, de R$ 2,782. E o gás de cozinha, de R$ 70,05, para o botijão de 13 kg. A ANP está reformulando o sistema de coleta de preços, que deverá ser atualizado em breve, incluindo até 6 mil postos de combustíveis em todo o país.

Além da alta do dólar, o preço do petróleo reflete o mercado internacional do produto, o que influencia o valor praticado no país. Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal. (Por Agência Brasil)

A tendência para o preço do arroz é de nova alta nos próximos dois meses se o consumo se mantiver no ritmo atual, afirma Ronaldo Santos, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados). “Se a saca de 50 kg se mantiver na faixa de R$ 100, em 30, 60 dias podemos ver o repasse total ao consumidor no varejo. Pode ser que não chegue [ao repasse total], depende do mercado. A tendência é de alta, mas não em cima dos R$ 40 que estão comentando”, afirmou em entrevista à reportagem nesta quinta-feira (10).

Segundo ele, o preço médio do pacote de arroz vendido em supermercados paulistas é de R$ 20 (variando entre R$ 18 e R$ 23), e o preço poderia aumentar para cerca de R$ 30 nesse prazo. Os supermercados ainda não transmitiram todo o valor do alimento da indústria à gôndola, segundo Santos. Se o consumo não diminuir, o varejo terá de acessar novos estoques e um repasse seria inevitável, já que o preço na indústria deve se manter nessa faixa no curto prazo, afirma. (Folha/PE)

De acordo com a recomendação, firmada pelo 1º promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, o MPPE recebeu notícia de fato, dando conta da existência de concurso público vigente no Município, cujo prazo de validade não foi suspenso e que transcorre sem nomeações e, que após diligências preliminares, verificou-se a existência do certame, homologado em 27/12/2016, prorrogado por dois anos, pela Portaria nº 250/2018, com previsão para expirar em 24/12/2020.

No contexto da pandemia, foi publicada a Lei Complementar nº173/2020 que disciplina a parte dos concursos públicos no art.10, determinando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. No §1º do art.10, prevê a suspensão para todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta ou indireta, já homologados.

Ao prefeito de Ouricuri foi recomendado ainda pelo MPPE que promova a publicação da suspensão do prazo de validade do concurso público edital nº 001/2016 realizado pelo Poder Executivo do Município de Ouricuri, em todos os meios pertinentes, para o amplo conhecimento.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. (MPPE)