O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano,  como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Nesse momento em que o país luta contra um inimigo invisível, precisamos que todos se unam em prol de um único objetivo: salvar vidas. O COVID-19 atingirá nossa população, infelizmente, de uma forma ou de outra e, sendo assim, necessitamos de um plano regional nesse combate. As prefeituras estão criando seus comitês, mas um planejamento regional já temos?

Urge o aumento de leitos nos nossos hospitais, a compra de respiradores mecânicos, a compra e entrega de EPI´s aos profissionais de saúde e de segurança pública, a construção de um hospital de campanha, a inauguração do IML regional, o aumento de número de ambulâncias, a vinda de um rabecão (carro funerário do IML) e diversas outras necessidades não listadas aqui, as quais serão levantadas pelo plano regional.

Conclamamos aos nossos líderes a criação de um Comitê Regional de Combate à Pandemia de Covid-19 para a elaboração do referido plano: Antônio Fernando e Roberta Arraes (Deputados Estaduais), Cleomatson Vasconcelos (Prefeito de Santa Filomena e Presidente do Consórcio dos Prefeitos do Araripe), Luciano Nunes (Vereador de Santa Cruz e Presidente da Associação de Vereadores do Araripe), Giancarlo Barbosa (Presidente da OAB – Regional do Araripe), Ten. Cel. Dênis Brandão (Comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar), Katyanna Alencar (Delegada Seccional da Polícia Civil da Região do Araripe), Thiago Magalhães (Chefe da Regional do Araripe da Polícia Científica), Maj. Edimar Gonçalves (Comandante da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar), Cap. Tinoco (Comandante do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros), Joelma Rodrigues (Gerente da IX GERES), Glória Beatriz (Diretora do Hospital Regional Fernando Bezerra), Ir. Maria Luíza (Diretora do Hospital Santa Maria), Maria Itamar Ramos (Gerente Regional de Ensino – Região do Araripe), Lourisvanda Alves (Coordenadora Regional da Secretaria Estadual da Mulher) e Secretários Municipais de Saúde.

Unamo-nos e trabalhemos procurando resolver os problemas de nossa coletividade, lembrando que o nosso povo é sempre ressaltado dessa forma nos nossos hinos:

“Pelo bem estejamos de pés, defendendo esse solo sagrado.”

“Terra heroica e grandiosa, destemida berço de heróis.”

“Bravura tem tua gente. O seu povo é muito ordeiro.”

“Bravos, bravos, colossos guerreiros, ergues cintilante o peito outra vez.”

“O filho teu fará tremer a natureza. Levantando a espada, mestra da verdade.”

“Deseja teu filho venturoso. Que aqui nasceu, lutou forte.”

“Presente de glória tu tens: Nosso Gonzaga, Rei do Baião. Passado de glória também: A heroína Bárbara.”

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O governo de Jair Bolsonaro está proibido pela Justiça Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus. Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo a não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.

Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem às atividades normal.

O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.

No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos.