Os recursos saíram da cota para exercício de atividade parlamentar, que só pode ser utilizada para esse fim, e não para ressarcir gastos pessoais. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.

Procurado, Marun disse que a viagem teve caráter “solidário” e não “político” e alegou ter havido um erro de seu gabinete ao pedir o ressarcimento dos custos. Em nota, o deputado afirma que vai assumir os R$ 1.242,62 gastos em hospedagem e passagens aéreas pelos quais pediu ressarcimento (veja a íntegra da nota abaixo).

Parte dos ressarcimentos está registrada nas prestações de contas da cota de atividade parlamentar do deputado. Da de dezembro, consta um reembolso de R$ 327,58 por uma passagem de Curitiba para Porto Alegre emitida em 29 de dezembro pela companhia Azul. Da de janeiro, R$ 154,35 por hospedagem no Hotel Rochelle, em Curitiba, nos dias 29 e 30 de dezembro.

O deputado afirma não ter pedido ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação feitos durante a viagem.

Eduardo Cunha foi preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, em 19 de outubro do ano passado, no processo em que é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Em dezembro, o ex-parlamentar foi transferido para o complexo médico-penal.

O deputado Carlos Marun foi um dos principais defensores de Cunha durante o processo que resultou na cassação do ex-presidente da Câmara em 12 de setembro.

Veja a íntegra da nota do deputado

Em relação à visita que fiz no dia 30/12 ao ex-deputado Eduardo Cunha, tenho a declarar o que se segue:

1) Mesmo eu tendo conhecido o ex-deputado em função do meu mandato parlamentar;

2) Mesmo tendo a visita despertado o interesse da grande imprensa nacional e sido objeto de matérias nos principais jornais do país;

3) A mesma não teve caráter político, tendo sido uma visita natalina de caráter solidário;

4) Assim sendo, tendo sido alertado pelo jornal O GLOBO a respeito do assunto, decidi assumir em caráter particular as despesas da mesma, em conformidade com o que se segue:

• Hospedagem: R$ 154,35

• Passagem: R$ 1.088,27

5) Declaro ainda considerar que isto demonstra a absoluta transparência da Câmara Federal no trato das despesas do exercício dos mandatos parlamentares.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

Dos 25 integrantes do primeiro escalão de Temer, não são alvos de processo na Comissão de Ética Pública somente os ministros Torquato Jardim (Transparência), Roberto Freire (Cultura), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Ilan Goldfajn (Banco Central).

Criada em 1999 – na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso –, a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público.

Órgão consultivo da Presidência da República, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ao chefe do Executivo federal ou tem a possibilidade de aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de “mancha” no currículo do servidor.

Um processo pode ser aberto na comissão por sugestão dos conselheiros ou a pedido de um parlamentar, partido político ou servidor público.

Apesar de a comissão não antecipar a pauta de suas reuniões, a tendência é que os conselheiros analisem nesta segunda-feira pedido do novo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), para investigar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário nacional da Juventude, Francisco de Assis Filho.

Zarattini contesta a nomeação de Assis Filho para o cargo em razão de ele ser suspeito de improbidade administrativa (irregularidade cometida por agente público). O petista pediu que Padilha também seja investigado por ter nomeado o novo secretário da Juventude.

A maioria (17) dos ministros alvos de processo na Comissão de Ética é acusada de uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) também respondem a processo no colegiado, embora já tenham deixado o governo por outros motivos.

A ação foi aberta após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar que ministros estavam ignorando normas do governo federal e viajando em aviões da Aeronáutica sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O Ministério Público também abriu inquérito para as investigar o suposto uso irregular das aeronaves.

Em outro processo, a Comissão de Ética apura denúncia do PT de que dez ministros de Temer ganharam seus cargos no primeiro escalão em contrapartida pelo fato de terem votado no Congresso Nacional a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Os conselheiros do colegiado também devem analisar ao longo deste ano outros casos envolvendo integrantes do governo Temer, entre os quais o que apura se o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez promessas em eventos de candidatos a prefeitos em cidades do Paraná em dias de agenda oficial.

Ao abrir a apuração no caso de Barros, a comissão explicou que uma resolução do próprio colegiado trata da conduta de pessoas que ocupam cargo público de confiança. A norma estabelece que, em período eleitoral, não se pode prometer cargos, obras ou verbas que dependam de sua atuação como autoridade.

A punição nesses casos, informou a Comissão de Ética Pública, pode variar desde uma advertência até a recomendação da exoneração.

Da Redação G1

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Da Redação do Bog do Edy Vieira/G1