O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que o Estado deve ser responsabilizado por condições carcerárias degradantes e deve arcar com o pagamento de indenização ao preso.

O assunto foi levado ao Supremo em 2011 por um presidiário, que entrou com ação contra o Mato Grosso do Sul cobrando indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e de higiene do estabelecimento.

Ele alegou que o Estado deveria ser responsabilizado por não garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena, o que violaria o princípio da dignidade humana.

O relator da ação era o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro de 2017. Em duas sessões, em 2014 e 2015, três ministros votaram a favor do preso. Teori e Gilmar Mendes, por uma indenização em dinheiro. Luís Roberto Barroso, pela compensação por meio de desconto nos dias da pena.

Nesta quinta (16), os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio seguiram o voto de Teori. Luiz Fux e Celso de Mello seguiram a solução apresentada por Barroso.

Em abril 2006, quando a ação tramitava em instâncias inferiores, o valor da indenização foi fixado em R$ 2.000, a serem atualizados pela inflação medida pelo IGP-M, mais juros de 1% ao mês (cerca de R$ 14.000 em valores atuais). O Estado também terá de pagar 20% desse valor à Defensoria Pública.
A decisão do STF é de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos outros tribunais do país.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha

Um vereador de Nova Russas, preso por suspeita de roubo a banco, foi empossado na tarde desta quarta-feira (15) e, em seguida, levado de volta para o presídio. José Roberto Alves da Costa, conhecido como Zé Roberto, foi reeleito pelo PRTB em outubro. Um mês depois, foi preso junto com outros quatro homens suspeitos de integrarem uma quadrilha. A Polícia do Ceará localizou conversas no celular envolvendo o vereador, em que ele articulava assaltos a carros-forte pelo aplicativo WhatsApp.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou que José Roberto retornou à unidade prisional após a posse, sem detalhar para qual presídio.

A presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, Socorrinha Holanda, afirmou que  a posse ocorreu em sessão ordinária com a presença de todos os vereadores. “A gente não vai dizer que é um momento normal. Mas não poderia fazer diferente, a gente não tinha outra alternativa, tinha que fazer o que tinha que ser cumprido, conforme a lei”, disse.

“O constrangimento foi de todos, acredito que da parte dele também, não deve ter se sentido bem. A gente tem que enfrentar, obedecer a lei”, opinou Socorrinha. “A gente aguardava que iria acontecer, porque o advogado estava em contato, disse que ele receberia a autorização a qualquer momento”, afirmou a presidente da Câmara.

Posse sob aplausos
Zé Roberto chegou em um carro da polícia com quatro agentes por volta de 15h50, sem estar algemado, e ficou aguardando no interior da Câmara até o início da sessão, às 17h. Estavam presentes, em sua maioria, moradores de Nova Betânia, distrito do vereador, além de moradores da sede do município.

Em seu discurso, o vereador reeleito falou sobre justiça. “Quero dizer a vocês que irei retornar ao presídio onde estou para aguardar a justiça. A justiça tarda mas não falha, em breve eu irei mostrar minha inocência para todos que aqui estão nesse momento”, declarou, sob aplausos.

A prisão
Cinco homens foram presos no dia 18 de novembro, em Guaraciaba do Norte, por suspeita de roubo. O grupo foi autuado em flagrante e deve responder por associação criminosa. Segundo a polícia, o vereador dava suporte logístico à quadrilha.

“Tudo indica que ele trazia esse pessoal, dava apoio logístico, fornecendo documentos, veículos, local, para, aí sim, esse grupo partir para execução dos crimes. Inclusive num dos diálogos fica claro que ele estava se preparando para roubo a carro-forte aqui no interior do Ceará”, indicou, à época da prisão, o delegado adjunto da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Eduardo Thomé.

Eles foram presos após uma abordagem policial do Comando Tático Rural (Cotar) ao carro do grupo, quando apenas o vereador apresentou documento de identificação. O fato chamou atenção dos agentes, que investigaram os celulares dos ocupantes do veículo e localizaram áudios, diálogos e fotos suspeitas.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

O prefeito Ricardo Ramos, tem acompanhado de perto juntamente com o Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos da Prefeitura de Ouricuri Dr. João Wiliam, e não tem medido esforços para ajudar seus munícipes no enfrentamento à estiagem que a região tem vivido nos últimos anos, no inicio de sua gestão o prefeito já preocupado com a situação tem buscado alternativas viáveis para suprir a falta de água na zona rural, mesmo com essas pequenas chuvas que caíram em algumas partes do município.

Segundo o Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos Dr. João Wiliam, “È um meio de servir como alternativa para minimizar a crise hídrica que tem sido motivo de preocupação do município e da população em geral”.

Em conversa com o prefeito Ricardo Ramos ele afirmou que a prefeitura vai fazer de tudo para continuar lutando para dar assistência às pessoas que mais necessitam.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Assessoria de Comunicação.

A reprovação ao presidente Michel Temer subiu de 51% em outubro para 62% na pesquisa realizada pelo instituto MDA por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Nos cenários para 2018, o destaque é a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as simulações, inclusive de segundo turno.

O índice de reprovação a Temer vem crescendo desde sua posse. Em junho, eram 40% os que reprovavam a administração, depois subiu para 51% e agora chega a 62%. A aprovação caiu de 34% em junho para 32% em outubro e para 24% na pesquisa deste mês.

Na avaliação do governo, são 44% os que o avaliam de forma negativa (eram 37% em outubro), 39% os que consideram regular (eram 36%) e 10% os que avaliam como positivo (contra 15% no levantamento anterior).

ELEIÇÕES 2018

As intenções de voto espontânea em Lula subiram de 11,4% para 16,6%. Jair Bolsonaro (PSC) subiu de 3,3% para 6,6% e aparece em segundo. Todos os demais nomes mencionados tiveram queda em seu percentual. Aparecem em sequência Aécio Neves (PSDB), com 2,2%, Marina Silva (Rede), com 1,8%, Michel Temer (PMDB), com 1,1%, Dilma Rousseff (PT), com 0,9%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 0,7%, e Ciro Gomes (PDT), com 0,4%.

Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto que Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentada.

Foram realizadas seis simulações de segundo turno. Lula passou a liderar nos três cenários em que é testado. Em outubro, ele vencia apenas em uma simulação contra Michel Temer. No levantamento atual, Lula venceria Aécio por 39,7% a 27,5%, bateria Marina por 38,9% a 27,4% e derrotaria Temer por 42,9% a 19%.

Nos demais cenários, Aécio venceria Temer por 34,1% a 13,1% e estaria em empate técnico com Marina, com 28,6% contra 28,3% da ex-senadora. Marina, por sua vez, venceria Temer por 34,4% a 16,8%.

Foram realizadas 2002 entrevistas entre 8 e 11 de fevereiro em 138 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Da Redação