O Congresso pode afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante o processo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça, se houver decisão judicial nesse sentido. A afirmação é do professor João Paulo Martinelli, ao analisar a denúncia criminal contra o tucano recebida nesta terça-feira, 17, pelos ministros da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

“Se o Supremo entender que o parlamentar deve ser afastado do cargo durante a ação penal, o Congresso deve decidir se afasta ou não”, diz Martinelli, que leciona pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo.

Os ministros do STF aceitaram como provas válidas as gravações feitas pelo delator Joesley Batista, da JBS, de conversas que manteve com o senador, em abril de 2017, segundo os autos da Operação Patmos. A escuta mostra Aécio combinando com Joesley o recebimento de R$ 2 milhões. O tucano diz que o valor foi um empréstimo feito de forma legal. O Ministério Público Federal afirma que foi propina.

Além de Aécio, o Supremo colocou no banco dos réus a irmã do senador, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB/MG), todos citados no episódio em que o tucano teria pedido propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Segundo Roberto Chaves Bell, o senador ainda pode concorrer a cargos eletivos este ano, caso queira, ‘até porque está longe de uma possível condenação’.

Daniel Bialski, criminalista e sócio do Bialski Advogados, disse que agora ‘o grande desafio é tentar desmistificar essa ‘caça às bruxas’ existente sobre políticos que coloca em risco o entendimento sobre o princípio da não culpabilidade-presunção, na dúvida, de inocência e o ônus da prova que cabe a acusação’.